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materia nº 21/1996

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 1996
Date — (no dated record)
EmentaDISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS.
native_id4889

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

O
REQUERIMENTO Nº 4! /96
REQUERIMENTO Nº &y 1 /96
N
Requeiro a Mesa, nos termos regimentais, se
ja encaminhado ofício à Sua Excelência, a Senhora Prefeita Munici
pal, solicitando-lhe sejam determinadas as providências que se tor
narem necessárias, no sentido do cumprimento às Leis Municipais -
nº 1101 e 1635 que diz respeito a construção e reconstrução de mu
ros e calçadas, principalmente quanto ao lote 16 da quadra 43 da
rua Joaquim Nascimento Lourenço e que consta pertencer a Antonia-
Lúcia Fadel.
Tal providência se torna necessária e urgen-
te, haja visto que grande número de terrenos baldios encontram-se
em situação calamitosa, oferecendo um péssimo visual.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pal-
mital, em 21 de outubro de 1.996.-
DEFERIDO
ENCAMINHADO
EM 23/ Ouldhia Jd
OFÍCIO N.º. LA SL
Presidente
PRAÇA MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA, 179 - PALMITAL - SP - CEP 19970-000 - FONE/FAX: (0183) 51-1214

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