| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1996 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS. |
| native_id | 4889 |
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O REQUERIMENTO Nº 4! /96 REQUERIMENTO Nº &y 1 /96 N Requeiro a Mesa, nos termos regimentais, se ja encaminhado ofício à Sua Excelência, a Senhora Prefeita Munici pal, solicitando-lhe sejam determinadas as providências que se tor narem necessárias, no sentido do cumprimento às Leis Municipais - nº 1101 e 1635 que diz respeito a construção e reconstrução de mu ros e calçadas, principalmente quanto ao lote 16 da quadra 43 da rua Joaquim Nascimento Lourenço e que consta pertencer a Antonia- Lúcia Fadel. Tal providência se torna necessária e urgen- te, haja visto que grande número de terrenos baldios encontram-se em situação calamitosa, oferecendo um péssimo visual. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pal- mital, em 21 de outubro de 1.996.- DEFERIDO ENCAMINHADO EM 23/ Ouldhia Jd OFÍCIO N.º. LA SL Presidente PRAÇA MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA, 179 - PALMITAL - SP - CEP 19970-000 - FONE/FAX: (0183) 51-1214