| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1990 |
| Date | 1990-09-25 |
| Ementa | SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 515 |
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cias Estado de São Paulo ETO DE LEI Nº 3+/90=pa- PROJETO DE LEI No Ly pão Preieitura Municipal de Palmital Suplementa verbas do orçamento vigente. A CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL APROVA: Artigo Iº - Ficam suplementadas nas importân- que se seguem, as verbas constantes do orçamento vigente - da Prefeitura Municipal de Palmital: OZ - 3111 3132 3251 03 - 3111 04 - 3120 3132 05 - 3120 06 - 311 3120 07 - 311 3113 09 - 3120 IO - 3132 Al - 3111 Manutenção dos serviços administrativos - Pessoal Civhlasucerecsana cenicas cl - outros serviços e encargos, «cc uua al - inativos. cremes cenerrertas cereal Manutenção da Escola Pré-primária - Pessoal CÍVI comes sa pagas cume e manutenção do Ensino Fundamente | - material de CONSUMO « asnnunannunuaca alz - outros serviços e encargoS..cmuuzaa al Manutenção do Setor Esportivo - material de CONSUMO «avance renal? manutenção do transporte escolar - pessoal 2 vi Lee une é passa db - material de CONSUMO ; eso maa e wmu ana nu alZ manutenção do centro cultural - pessoal civil.esunuzuntuancccaaana alt - Bbrigações patronaiS. serena case ca alt Manutenção do Fundo Social de Solidariedade - material de CONAUMO « esuuanananunca malz 4 vd . . Manutençao da limpeza publica - outros serviços e CNCArgoS, a emsmes 4 «lÊ Manutençao do serviço funerarão s - pessoal civil.izumuesmecccanes ecc anti 3113) « obrigações Patronalism e cxssss asus dd SeQUe .asesa 2.000.000,00 2.000.009,00 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00 5.000.000,00 200.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 200.000,00 100.000,00 200.000,00 500.000,00 200.009,00 50.000,00 Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo contaprojeto de lei n. 31/90 - fls. 2 13 - manutenção de praças, parques e jardins 3111 - pessoal Civilicenessecenence cnascra naval 300.000,00 3120 - material de CONSUMO acuumananananununanalz 200.000,00 14 - manutenção do matadouro municipal 3132 - outros serviços e encargoS.aczzumzucanaali 200.000,00 I5 - manutenção do serviço de saneamento 3111 - pessoal civil e cem “ cscmessa ces ssu st 300.000,00 ló - manutenção do terminal rodoviário 3120 - material ee consu MOsecunsacnauncca una a nlZ 200.000,00 3132 - outros serviços e encargos. ..zusuus cce rali 200.000,00 I7 - manutenção de estradas vicinais SL = pessoal Sivi ligas pamtsco a esses é resaili 3.000.000,00 3113 - obrigações patronaisS.csusiccreenasaaas cel 500.000,00 3120 - material de CONSUMO. sencavenesus unas a ali 2.000.000,00 3132 - outros serviços e encargos. ..uzusuzunuzal 2.000.000,00 06 - construção de praças, coretos e outros 410 - obras e instalações. ..essestarccuenaa nel 1.000.000,00 20 - manutenção do hotel municipal SU] « pessoal Civil gama à quai a meme vacadi 2005000,00 3132 - outros serviços e CNCANDOS, 4 cxagacas e raul 200.000,00 I2 - Execuçao de pavimentação asfaltica, guias e sarjetas e outros 4110 - obras e instalações... ..cercccseccccauaalz 35 «000.000,00 totaliicucuenemanea nero casina cc aaa ali 60.750.000,00 Artigo 2º - As suplemantações constantes do artigo |º da presente Lei, correrao por conta do excesso de arre es . " 2 . . cadaçao que se vedificara no corrente exercicio. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em congrário,.- Prefeitura Municipal de Palmital, em 25 de- setembro de 1990. Municipal -uço. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Preieitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo JUSTIFICATIVA (Projetode Lei n. 31/90) 4 - . Excelentissimo senhor Presidente, | Fa x Excelentissimos Senhores Vereadores Com a grata satisfação, encaminha a Vossas Excelencias o projeto de Lei n. 31/90PM, que suplementa verbas - constantes do orçamento da Prefeitura Municipal de Palmital. Essas sup lementações são necessárias, para que possamos continuar ds trabalhos em prol da coletividade Palmi- talense. O orçamento municipal está bastante defasa- do, em consequência da alta de materiais e mercadorias diversas, - ocasionando que muitas dasverbas; nao tem condiçoes de suportar os - gastos, devendo ser suplementadas, para que os serviços não sofram-- soluçao de continuidade. Diante do exposto, solicito de Vossas Exce-- "a a . 4 7 lencias a aprovação do presente projeto de lei, em carater de urgen- cia, para que possamos continuar o progresso de nosso Municipio e -- o bem estar da nossa populaçao. APROVADO - ENCAMINHADO ÃO, HFÍCIO Nº.