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materia nº 42/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 1990
Date 1990-09-25
EmentaSUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id515

Autoria

Documents (1)

texto original #

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cias
Estado de São Paulo
ETO DE LEI Nº 3+/90=pa-
PROJETO DE LEI No Ly pão
Preieitura Municipal de Palmital
Suplementa verbas do orçamento vigente.
A CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL APROVA:
Artigo Iº - Ficam suplementadas nas importân-
que se seguem, as verbas constantes do orçamento vigente -
da Prefeitura Municipal de Palmital:
OZ -
3111
3132
3251
03 -
3111
04 -
3120
3132
05 -
3120
06 -
311
3120
07 -
311
3113
09 -
3120
IO -
3132
Al -
3111
Manutenção dos serviços administrativos
- Pessoal Civhlasucerecsana cenicas cl
- outros serviços e encargos, «cc uua al
- inativos. cremes cenerrertas cereal
Manutenção da Escola Pré-primária
- Pessoal CÍVI comes sa pagas cume e
manutenção do Ensino Fundamente |
- material de CONSUMO « asnnunannunuaca alz
- outros serviços e encargoS..cmuuzaa al
Manutenção do Setor Esportivo
- material de CONSUMO «avance renal?
manutenção do transporte escolar
- pessoal 2 vi Lee une é passa db
- material de CONSUMO ; eso maa e wmu ana nu alZ
manutenção do centro cultural
- pessoal civil.esunuzuntuancccaaana alt
- Bbrigações patronaiS. serena case ca alt
Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
- material de CONAUMO « esuuanananunca malz
4 vd . .
Manutençao da limpeza publica
- outros serviços e CNCArgoS, a emsmes 4 «lÊ
Manutençao do serviço funerarão
s
- pessoal civil.izumuesmecccanes ecc anti
3113) « obrigações Patronalism e cxssss asus dd
SeQUe .asesa
2.000.000,00
2.000.009,00
500.000,00
500.000,00
1.000.000,00
5.000.000,00
200.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
200.000,00
100.000,00
200.000,00
500.000,00
200.009,00
50.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
contaprojeto de lei n. 31/90 - fls. 2
13 - manutenção de praças, parques e jardins
3111 - pessoal Civilicenessecenence cnascra naval 300.000,00
3120 - material de CONSUMO acuumananananununanalz 200.000,00
14 - manutenção do matadouro municipal
3132 - outros serviços e encargoS.aczzumzucanaali 200.000,00
I5 - manutenção do serviço de saneamento
3111 - pessoal civil e cem “ cscmessa ces ssu st 300.000,00
ló - manutenção do terminal rodoviário
3120 - material ee consu MOsecunsacnauncca una a nlZ 200.000,00
3132 - outros serviços e encargos. ..zusuus cce rali 200.000,00
I7 - manutenção de estradas vicinais
SL = pessoal Sivi ligas pamtsco a esses é resaili 3.000.000,00
3113 - obrigações patronaisS.csusiccreenasaaas cel 500.000,00
3120 - material de CONSUMO. sencavenesus unas a ali 2.000.000,00
3132 - outros serviços e encargos. ..uzusuzunuzal 2.000.000,00
06 - construção de praças, coretos e outros
410 - obras e instalações. ..essestarccuenaa nel 1.000.000,00
20 - manutenção do hotel municipal
SU] « pessoal Civil gama à quai a meme vacadi 2005000,00
3132 - outros serviços e CNCANDOS, 4 cxagacas e raul 200.000,00
I2 - Execuçao de pavimentação asfaltica, guias e
sarjetas e outros
4110 - obras e instalações... ..cercccseccccauaalz 35 «000.000,00
totaliicucuenemanea nero casina cc aaa ali 60.750.000,00
Artigo 2º - As suplemantações constantes do
artigo |º da presente Lei, correrao por conta do excesso de arre
es . " 2 . .
cadaçao que se vedificara no corrente exercicio.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em congrário,.-
Prefeitura Municipal de Palmital, em 25 de-
setembro de 1990.
Municipal
-uço. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA (Projetode Lei n. 31/90)
4 - .
Excelentissimo senhor Presidente,
| Fa x
Excelentissimos Senhores Vereadores
Com a grata satisfação, encaminha a Vossas
Excelencias o projeto de Lei n. 31/90PM, que suplementa verbas -
constantes do orçamento da Prefeitura Municipal de Palmital.
Essas sup lementações são necessárias, para
que possamos continuar ds trabalhos em prol da coletividade Palmi-
talense.
O orçamento municipal está bastante defasa-
do, em consequência da alta de materiais e mercadorias diversas, -
ocasionando que muitas dasverbas; nao tem condiçoes de suportar os -
gastos, devendo ser suplementadas, para que os serviços não sofram--
soluçao de continuidade.
Diante do exposto, solicito de Vossas Exce--
"a a . 4 7
lencias a aprovação do presente projeto de lei, em carater de urgen-
cia, para que possamos continuar o progresso de nosso Municipio e --
o bem estar da nossa populaçao.
APROVADO
-
ENCAMINHADO
ÃO,
HFÍCIO Nº.

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