materia nº 1/1991

CÂmARA MUNICIPAL DE PALMITAL
=DTARA DIUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
SUBSTITUTIVO Nº 01/91
ESET ENO VAO.
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sz Ápe Da LEI Nº 36/91 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO, PASSA A TER A
E: NM
ASSENTE RE
SUBSTITUTIVO Nº 01/91 AO PROJETO DE LEI Nº 36/91
"=" [0 dO CA LiO DE LEI Nº 36/91
PROJETO DE LEI Nº 36/91
TT on ho So/91
Suplementa verbas do orçamento vigente
A Câmara Municipal de Palmital aprova:
DD 2
a 1º - Ficam suplementadas nas importâncias que se seguem,
as verbas constantes do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de
Palmital:
OI - Manutenção da Câmara Municipal
3111 - Pessoal Cívil correa merane seres rece CH$ 10,000.000,00
3113 - Obrigações Patronais dis o e merecemos «acena 5 4 pa bri 2.000.000,00
3120 - Material de Consumo Wa 0 E Geleia o m ecnsenss 4 5 vor DO 1.000.000,00
«Cr$ 1.000.000,00
PRA dia | 1.000.000,00
3132 - Qutros serviços e encargos d% é É é SlNBlao » a cre
3251 - Inativos Euerecs E E SNGUINNÃS E Ed amami dd We NESSES É E KG/6
03 - Manutenção da Escola Pré-Primária
3120 - Material de Consumo commerce sra rr ressCRÉ 5.000.000,00
04 - Manutenção do Ensino Fundamental
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais ee esennço E q a OL 500.000,00
06 - Manutenção do Setor Esportivo
3120 - Material de Consumo ne E EMACS O 6 | NGUOA E E É
en Crg 1.000.000,00
07 - Manutenção do Transporte Escolar
3120 - Material de Consumo » 6 E CEGO E E E Guiana mw m enonunava/ CURI 5.000.000,00
08 - Manutenção do Centro Cultural
3132 - Outros serviços e encargos .....ccciiiaos + Ort 1.000.000,00
II - Manutenção da Limpeza Pública
3120 - Material de Consumo cerco caraca ceras CrB 1.000.000,00
12 - Manutenção dos Serviços Funerários
3120 - Material de Consumo Dolo à E EC a» meme é 4 vg DD 1.000.000,00
14 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins
3120 - Material de Consumo dm o meme à + areminiao É é ger ÓrD 1.000.000,00
09 - Construção de um Parque de Exposições
4110 - Obras e Instalações crteemeare cremes seres ce CP$ 5.000.000,00
segue/
CÂmARA MUNICIPAL DE PALMITAL
= STA O MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
fls. -02-
15 - Manutenção do Matadouro Municipal
ss CTB 1.000.000,00
3132 - Outros serviços e encargos no o esse é 5 css CED 500.000,00
3113 - Obrigações Patronais É É É Mepemmoco 4 1 IUEMSSNS E E
16 - Manutenção do Serviço de Saneamento
3113 - Obrigações Patronais commerce ceras race «Cr$ 1.000.000,00
17 - Manutenção do Terminal Rodoviário
3113 - Obrigações Patronais SME É o acenesecao 4% acatempços 4 ER 500.000,00
II - Construção de pontes, garagens e outros
4110 - Obras e Instalações cocerrrrara rar saaars CTB 5.000.000,00
18 - Manutenção do Serviço Rodoviário
««Cr$ 10.000.000,00
cs Cr$ 1.000.000,00
3120 - Material de Consumo Dliêno 4 * nerecaroio 6 E ESSES É E
3251 - Inativos mrMIaUeia do 6 dUminiava Q É EMMSIOS É É dorojeses s é &
20 - Manutenção do Cartorio Eleitoral
3120 - Material de Consumo 8 Ed mrereunio om ecanecóis é q 4 gu CPA 500.000,00
21 - Manutenção do Hotel Municipal
3113 - Obrigações Patronais comece rara CPB 500.000,00
3120 - Material de Consumo dormem om emanscacaos 4 q niarásito 5 é PRE 500.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Enmenenea o o acres 4 6 TED 500.000,00
22 - Manutenção do Serviço Militar
3113 - Obrigações Patronais no» + menemcea é É Egas é 5 Sa lDiP 500.000,00
3132 - Qutros serviços e encargos arena o massa é é svsa ve DÓI 500.000,00
Total É fisleinia a à à mcecananes a p euenennia é a aUipiEis E ED oremm o e casa DER 57.500.000,00
(cinquenta e sete milhões e quinhentos mil cruzeiros)
Artigo 2º —- As suplementações constantes do artigo 1º da presen
te lei, correrão por conta do excesso de arrecadação que se verifica
rá no corrente exercício.
Artigo 3º - Esta lei entra na datalde sua publicação,
revogadas as disposições em ecgntrário.
Câmara Municipal de Palm tal, bro de 1 991.
Justificativa:
Nobres Pares.
Justificamos a apresentação do presente substitutivo, consideran
do-se que a nosso ver a suplementação solicitada sob o Código 13 - Co
op0. Inst. Indústria - 4110- Obras e Instdações, no valor total de ---
Cr$.40.000.000,00 é inconstitucional, haja visto a existência de uma
lei, a de nº 1514 de 18/06/91 que autorizou serviços à Fecularia Pal
mital, abrindo um crédito especial de Cr$.10.000.000 100 e se a suple-
mentação solicitada for em decorrência dessa lei, haverá necessidade-
segue/
MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
fls.-2-
de uma lei ordinária e se tratar de outra indústria também há necessi
dade de uma lei específica. Da forma como consta no Projeto original,
não ficou especificado para que indústria é a suplementação, ou se -—
trata da suplementação da Lei n. 1514, Portanto, o presente substitu-
tivo visa tão somente retirar do corpo do Projeto original essa suple
mentação que não ficou bem esclarecida a que se refere, permanecendo-
as demais suplementações solicitadas sárias para que a adminis--
tração possa dar continuidade ao ] “ para que os serviços --
Sala das Sessões da Câmará
bro de 1991.-
de/Palmital, em 04 de novem
E aca PROVABD 6) ENCAMINHAR
Tuca. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ENCAMINHAD O
EM o onerlay ZA
sum DIRETOR LEGISL. nvo