| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1999 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | DISPÕE SOBRE QUAL O CRITÉRIO PARA EQUIPAMENTOS PARA A PERFURAÇÃO DE POÇOS PÚBLICOS. |
| native_id | 5350 |
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A CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL Requerimento n° , , !99 Considerando 0 officio do Excelentissimo Senhor Deputado Federal Cunha Bueno, informando esta Camara Municipal sobre a IiberaFao de verbas junto ao Ministano do Meio Ambiente , dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal consignados no orcamento da Uniao para o exercicio de 1.998 em favor de nosso Municipio, Considerando a oficio do Excelentissimo Senhor Fernando Antonio Rodrigues . Secretario de Recursos Hidricos , no qual envia a esta Camara Municipal , c6pia do convenio celebrado em 30/ 12/98 entre esta Secretaria e o Governo deste Municipio, acompanhado do respectivo Plano de Trabalho e a publicacao no Diario Oficial da Uniao. Considerando que os recursos da Secretaria de Recursos Hidricos conforme DotaGao Or0amentaria . fixadas no convenio atingem um montante de R$ 135 . 000,00 sendo R$ 112.500 , 00 recursos onundos do Ministerio do Meio Ambiente e R$ 22 . 500,00 recursos de Contra Partida. Requeiro a Mesa , nos termos regimentais, seja enviado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal , solicitando informag6es sobre o local e os critdrios adotados para a perfuracao e equipamentos de pocos publicos, ou se serfio mantidos os locais mencionados no convenio , pois trata-se de uma obra que tram grandes beneficios a popularao. Plenano Vereador Prof* lcides Prado Lacreta. em 05 de abril de 1 999 - 4 ti Y^ _ Prof ISMENIA ME NDES MORAES - ' f Nf'. YtrI"AGa ,rtcto N c3- i,9q C. M. Pelmae1,