materia nº 8/1991

Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEINO 04 494
ol
9 ns PROJETO DE LEI
847
VS
Suplementa verbas do orçamento vigente
Ne
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL APROVA:
Artigo |º - Ficam suplementadas nas importâncias
que se seguem, as verbas constantes do orçamento vigente da -
/ Prefeitura Municipal de Palmital;
03070212.002 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3120 - material de consumo. .casuucuucasoaunanti 2 .000,000, 00
4120 - equipamentos e material permanente. «iz 1.000.000, 00
08421182.004 - Manutenção do Ensino Fundamental
4120 - Equipamentos e material permanente. . «(z 10.000.000, 00
08462281.003 - Ampliação de Praças de Esportes
4110 - Obras e Instalações. .ecenuumemanccu sã 5.000.000,00
11633541.009 - Construgão de um Parque de Exposições
4110 - Obras e instalaçõesesucnccuzanenanceuli 2.000.000,00
Focal su ssa à Ta ces epa à vemddi 20,.000,000,00
Artigo 2º - As suplementações constantes do -
artigo |º da presente Lei, correrão por conta do excesso de -
arrecadação que se verificará no corrente exercicios
Ártigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
. ces . ” pe º .
de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
A
Prefeitura Municipal de Palmíta) || de março
de | Y .
DISPENSAÃO DOS “PARECERES á
DAS COMISSÕES POR VV BM. fe onDI
LG ef Municipal
SESSÃO EXTRAOND ENA R
1 mare) 4. ROVADO
és Cf MSCUSSÃO E VOTAÇÃO
PO ANIMI DADE.
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DD AY CASAR e AA
anderley Miguel Jardim
Presidente
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA: Projeto de Lei n. 01/91
pe e . és is fa
Excelentissimo Senhor Presidente
f . -
Excelentissimos Senhores Vereadores
“ Sm -
Apraz-me encaminhar a Vossas Excelencias,-
o projeto de Lei n. 01/9]-P M, que dispoe sobre suplementaçoes de--
Ed . . . N .
varias verbas constantes do orçamento vigente da Prefeitura Muni---
cipal de Palmital.
Essas suplementações são necessárias, pa--
ra que possamos dar continuidade aos trabalhos em prol do Munici---
pios
Em consequência da alta de materiais e mer
cadorias diversas, ocasionando que múitas das verbas não tem condi -
ções de suportar os gastoa, devendo ser suplementadas para que os -
serviços nao sofram solução de continuidade.
Diante do exposto, solicito de Vossas Exce-
nisi , ; 2 a
lencias que aprovem o presente projeto de lei, emicarater de urgên--
atenciosamente, .,
Municipal
prrestuetive
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei nº 01/91 - PM
(COMPLEMENTAÇÃO) |
PROJETO DE LEINO OA 424
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES
A Prefeitura Municipal de Palmital, des
de o inicio de nossa gestão, vem fazendo o transporte de alunos,-
tanto de 1º grau (que já o eram), como também de alunos Universi-
tários, gratuitamente.
Mas, para tal mister, far-se-à necessá-
rio que q Municipalidade adquira mais ônibus e Kombis, uma vez --
que a frota tem de ser ampliada, para oferecer condições de con--
forto e segurança para os usuários, levando-se em conta o aumento
da demanda, ocasionado pela elevação do número de alunos Universi
tários.
Assim, a suplementação da verba 4120 -——
Equipamentos e Material Permanente, no valor de Cr$ 10.000.000, 00
(dez milhões de cruzeiros), será destinada à aquisição de 1 ôni--
bus e de Kombis, para o transporte de alunos, levando-se em conta
que o transporte tem de ser constantemente melhorado.
Esperando contar com as atenções de --——
Vossas Excelências, antecipadamente agradecemos, apresentando---—-
lhes na oportunidade os protestos de elevada consideração e esti
ma.
feito municipal