materia nº 17/1991

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
17 sU
PROJETO DE LELNO +
1»
0 PROJETO DE LEI Nº O5Zs --PM
ERCUEIO DE LEI Nº 05fs --BY
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 1992 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAI, DE PALMITAL APROVA:
Artigo 1º - A elaboração da proposta orçamentá-
ria para c exercício de 1992 abrangerá os Poderes Legislativo e
Executivo e a Autarquia do Serviço Autonwmo de Água e Esgoto, -
assim como a execução orçamentária obedecerá as diretrizes aqui
estabelecidas.
Artigo 2º - A elaboração da proposta orçamentá-
ria do Municipio, para o exercício de 1992, obedecera as seguin
tes diretrizes gerais, sem prejuízo das nornas financeiras esta
belecidas pela legislação feceral.
8 1º - O montante das despesas não poderá ser —
superior ao das receitas.
8 2º —- As unidades orçamentárias projetarão su-
as deepesas até o limite fixado para o exercício em curso, a --
preços de julho de 1991, considerardo os aumentos ou as diminui
ções de serviços.
$ 3º —- As estimativas das receitas serão feitas
a preço Gde julho de 1991, considerar-se-ão a tendência de pre-—
sente exercício e os efeitos das modificações na legislação tri
butária, as quais serão objeto de projeto de Lei a ser encami--
nhado à Câmara Municipal, até quetrc meses antes de encerrado o
exercício.
$ 4º - Os projetos em fase de execução terão --
prioridade sobre novos projetos, nao podendo ser paralizados --
sem autorização legiclativa.
8 5º- O pagamento do serviço da dívida de pesso
al e de encargos terá prioridade sobre as ações de expansão.
$ 6º - 0 Municipio aplicara no ensino fundamen-
tal e pré-escolar, o índice estabelecido no artigo 208 da Lei--
Orgânica do Municipio de Palmital
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Estado de São Paulo
fls. -02-
8 7º - Constaraá da proposta orçamentária o pro-
duto das operações de créditos con destinação específica e vin-
culadas ao projeto.
Artigo 3º - O Poder Executivo, tendo em vista a
capacidade financeira do Municipio e o Plaro Plurianual aprova-
do pela Lei 1.448, de 30/11/1989,e demais legislações, procede-
rá a seleção das prioridades, dentre as relacionadas no anexo I
integrantes desta Lei, e as orçará a preço de julho de 1991.
Parágrafo Único - Poderão ser incluidos progra-
mas não elencados, desde que financiados com recursos de outras
esferas de Governo.
Artige 4º — Os valores orçamentários serão atu
alizacdos monetariamente pela correção oficial, entre o mes de -
julho de 1991 e janeiro de 1992.
Artigo 5º - Fica o Poder Público Municipal auto
rizado a abrir por decreto, créditos suplementares, em cada do-
tação orçamentária, até o valor da inflação oficial acumulada -
no exercício, nos termos do artigo 7º, I, c/c. o artigo 43 da -
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1965.
Artigo 6º - O Poder Executivo podera firmar con
vênios, com a vigência máxima de um ano, com outras esferas de
governo, para o desenvolvimento de programas prioritários nas -
áreas de educação, cultura, saúde e assistência social, sem 6--
nus para o Municipio.
Artigo 7º - As despesas ccm pesscal da Adminis-
tração direta e da Autarquia ficam limitadas a 65% (sessenta e
cinco por cento) da receita corrente.
$ 1º - Entencer-se ccmo receitas correntes para
efeitos de limites do preserte artigo, o somatório das receitas
correntes da administração direta e das receitas correntes pró-
prias da administração indireta.
8 2º - O limite estabelecido para as despesas -
de pessoal, de que trata este artigo, abrange os gastos da Admi
nistração direta e indireta, com salários, obrigações patro---——
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fls. -03-
nais; proventos de aposentadoria e pensões; remunereção do Pre-
feito e Vice-Prefeito e Remuneração dos Vereadores.
$ 3º - A concessão de qualquer vantagem ou au--
mento da remuneração além dos índices inflacionários, a criação
de cargos ou alteração de estrutura de carreira, bem comy a ---
Admissão de pessoel, a qualquer título, pela Administração dire
ta ou indireta, só poderão ser feitas se houver prévia dotação-
orçamentária suficiente para etender às projeções de despesas -
até c final do exercício, obedecendo o limite fixado no "caput
Artigo 8º - Fica autorizada a concessão de ajud
da financeira às entidades relacionadas, sem fins lucrativos, -
reconhecidas de utilidade pública, nas áreas ce saúde, educação
e Assistência social.
01 - Clube Feminino pare Proteção à Infância cocos. 0.» 200BTNs
02 - Vila Vicentina de Palmital (Asilo).........20..... 200BTNs
03 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcicnais (APAE 200BTNs
04 - Asscciação Palmitalense de Promoção e Assistência BOBTNs
O5 - Serviços de Obras sociais (S0S)......... ava é é a apar. GOBTNS
06 - Centro de Recuperação do Alcoolatra (CEREA)....... 40BTNS
07 -Santa Casa de Misericórdia de Palmital ...... cc... BOBTNS
08 - Conferência de Santo Antonio ..iccccitiiio. cc... 40BTNs
09 - Conferência de São José ....ccctttttaatttio. 00... 40BTNS
10 -“Conferência de Nossa Senhora de Fátima ............ 40BTNS
11 - Hospital Espírita de Marília ....cccttttiiio. cc... 400BTNs
$ 1º - Os valores das subvenções constantes dos
ítens Ol a 10 serão mensais, e o valor constante da subvenção -
constante do ítem 11 será anual, sendo BTN/FEV/91, mais TR.
$ 2º — Os pagamentos serão efetusdos após a -—-
aprovação, pelo Poder Executivo, dos planos de aplicações, --——
a
fixados pelo Poder Executivo, deperdendo do plano de aplicação,
esentadas pelas entidades beneficiadas.
8 3º - Os prazos para prestação de contas serac
não podenco ultrepassar os 30 dias dc encerramento do exercicio
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3 4º - Fica vedada a concessão de ajuda finan--
ceira às entidades que nãc prestarem contas dos recursos ante-
riormente recebidos, assim coro as que não tiverem as suas con-
tas aprovadas pelo Executivo Municipal.
Artigo 9º - O Orçamento enual obedecerá à estru
tura organizacioncel aprovada por decreto, compreendendo a admi-
nistração direta e indireta.
Artigo 10 - As operações de Crédito por anteci-
pação da receita, contratadas pelo Municipio, serão totelmente-
liquidadas até o finel do exercício.
Parágrafo Único - as operações de Crédito por -
antecipação da receita não poderão exceder ao limite de 25% |--—
(vinte e cinco por cento) das receitas estimadas.
Artigo 11 - O prefeitc Municipal enviará até o-
dia 30 de agosto, o projetc de Lei Orçamentária à Câmara Munici
pal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devendo-
devolvê-lo, a seguir, para sanção.
Artigo 12 - Esta Lei entrará em vigor na data:i-
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Palmital, em 06 de --+
abril de 1991.
LAPROVADO
Com Emince
ENCAMINHADO
ENCAMINHAR
Sd be
r A ») / O “E Jau
SUB DIRETOR LEGISLATIVO
anderley fuel Jartim
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ANO PLURIANUAL -—
LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS =
PERÍODO 1990 4 1993
PROGRAMAS
* AQUISIÇÃO DE
ADMINISTRAÇÃO
ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
EQUIPAMENTOS DE COMPUTAÇÃO E OUTROS
ee maes eee cute tim memo casi mam im
| OBJETIVOS
Disciplinar o uso e ocupação do solo urbano e orde--
nar o pleno desenvolvimento das funções sociais da -
cidade,
nos terros do artigo 182 da Constituição Fe-
Proceder com a equipe técnica da Prefeitura, uma ---
encia ao serviço administrativo
Criar uma organização no quadro de pessoal com regi-
me jurídico único e plano de carreira para os servi-
dores da Administração Pública,a fim de cumprir o ar
tigo 29 da Constituição Federal e artigo 24 das dis-
posições censtituciorais transitórias.
Melhorar os serviços administretivos do Municipio, -
dando condições de trabalho e modernizando a máquina
|
| reestruração administrativa, a fim de dar mais efici
| administrativa
|
co
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PLANO PLURIANUAL -
LEI DIRETRIZES
DE
PROGRAMAS
CONSTRUÇÃO DO EDIFICIG DO FORUM
TERRENO PARA TIRC DE GURFA E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
POSTO POLICIAL NO BAIRRO SÃO JOSÉ
SAÚDE
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O SERVIÇO DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
ema mia a nim
|
|
|
PERÍODO 19% / 1993 ,
ORÇAMENTÂFIAS - 199292, Anexo 1 - 215,-02-
| OBJETIVOS e
Aquisição de terreno, para a construção do edificio-
do Forum, em convênio com o Estado, a fim de abrigar
toda a estrutura jurídica da ccmarca
Aquisição Ge terreno para a constrição de uma sede —
para o tiro de Gerra e Junte do serviço Militar.
Dotar o Municipio de uma política tributária de con-
formidade com a Constituição Federal, Estadual e Lei
Orgânica de Municipio.
Aquisição de terreno e outras despesas para a cons-—
trução, em convênie com o Estado, de um posto polici
al no Bairro São José.
Construção de um prédio para ampliação do serviço de
Saude, sito a rua João Leone, esquina com a rua Joa-
quim Nascimento Lourenço, a fim de ampliar a capaci-
dade de assistência médica aos munícipes.
Dotar os loteamentoss da y
Cletividade.
para o bem estar da
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LANC PLURIANUAL
PROGRAMAS
CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
ENSINO FUNDAMENTAL
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
CCNSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO SANTA LUZIA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SETOR ESCOLAR
CONSTRUÇÃO DE GARAGEM E OUTROS
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO SÃO JOSÉ
PERÍODO 1900 / 1993
oRC eNTA £ —- 199
ORÇAMENTÁRIAS Lose. Anexo 1 - 215.=05
| OBJETIVOS
| Aquisição de terreno, construção do mercado munici--
pal, a fim de possibilitar a comercialização ea a--
quisição de produtcs hortifrutigrangeircs a preços -
jmais accessíveis à população.
|
|
Dotar as escolas da zona rural e urbana, com cizinha
[e sanitarios e casa para zelador.
Dotar o Bairro Santa Luzia, de uma escola fundamen--
tal.
Aquisição de Vaca Mecânica, equipamentos de padaria,
e outros materiais necessários à modernização e me--
lhoria no ensino fundamentel, consernente à cozinha-
Piloto.
Construção de garagem, oficina e outras dependências
ipara o setor de transporte de alunos.
| aquisição de terreno para a construção de uma escola
em convênio com o Es-
Ino Bairro São José, sendo
|
mauro]
Pr aseRanas Ss sao
PROGRAMAS
PREFEITURA
PLANO PLURIANUAL
MUNICIPAL
- PERÍODO
DE PALMITAL
1990 / 1993
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PAR4
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO POLI-ESPORTi VU
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO SÃO JOSÉ
AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E RODEIO
JLRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — ASS
mea mares que mms pre em
|
TRANSPORTE DE ALUNOS
Anexo 1 - fls. -04
OBJETIVOS
Compra de ônibus, peruas Kombi, necessários para o -
Transporte de alunos, a fim de dotar os serviços -——
com melhores condições de conforto e segurança aos -
alunos do ensino fundamental, médio e universitário
Aquisição de terreno e construção de um prédio esco-
lar destinado a abrigar uma cozinha piloto e depen--
dências para o preparo e distribuição ca merenda es-
colar.
Dotar a Praça de Esportes ''Adão Pires da Cruz", loca
lizada no Bairro Jardim das Flores, de piscinas, pis
tas de atletismo, quadras poli-valentes, com ilumina
ção.
Construção de Campo de Futebol, quadra poli-esporti-
va, piscinas, salão de festas para o lazer do traba-
lhador
Dotar o Municipio de um loca
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 190 / 19989
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - J982.
pe —=——— 0 rea mem pis R ie pia ice mana
* PROGRAMAS
ÀREA DE LAZER NA AVENIDA ZACHARIAS ANTONIO FRANCO --
SOBRINHO
CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO DISTRITO DE SUSSUI
CONSTRUÇÃO E OU MELHOFIA DE CAMPOS DE FUTEBOL na ZO-
NA RURAL
HABITAÇÃO
: CONJUNTO DE CASAS POPULARES NO BAIRKO SÃO JOSÉ
+ HORTO FLORESTAL - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
OBJETIVOS
Ccnstrução de um campo de futebol, quadras, Play -——
Ground, em terreno cedido pela FEPASA,.
Aquisição de terreno e construção de campo de fute-—
bol e demais dependências, no Distrito de Sussui
Executar a construção de sanitários em campos de fu-
tebol somente em terrenos pertencentes à municipali-
dade e reformas em campos de futebol da zona rural,-
em terrenos cedidos para a prática de esportes, por-
proprietários.
Aquisição de terreno e outras despesas necessárias -
para a construção de 100 casas populares, inclusive-
despesas com equipamentos urbanos nas imediações da-
Vila São José.
Convênio com o Estado para a ração da área loca
lizada na Água dos Soa inada Horto Flores--
implantação de escola ---
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 1900 / 1983
LEI DE DIRETRIZES ORCAM FIAS - 1992, Anexo I - ?15,-06-
PROGRAMAS OBJETIVOS |
profissionalizante de iniciação agrícola, com can--
i : teiros de mudas.
PARQUE INDUSTRIAL | Aquisição de terrero e equipamertos necessários à
: instalação de um parque industrial.
PLACAS INDICATIVAS DE TRÂNSITO Substituição e colocação de placas indicativas para-
| o trânsito, conforme o plano diretor de Trânsito da- |
cidade e colocação de placas indicativas na zona ru- |
ral. |
CONSERVAÇÃO DO SOLO Participação do Municipio com a Secretaria da Agri--
cultura, para a implarteção de projetos de microba--
cias.
SAÚDE
POSTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Aquisição de terrero e construção e equipamentos de- |
um Posto de Assistência à Saúde, no Bairro São José.
POSTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Aquisição de terreno e construção e equipamentos de |
um posto de Assistência à Saúde, no Distrito de --——
Sussui
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA NA ZONA RURAL Aquisição de veículo
|
|
ancia e outros, destina- |
dos ao atendi : dico e odontológico na zona ru-
= A 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LANO PLURIANUAL - PERÍODO 1940 / 1993
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 1999, MST — Flõs SEL
Po NE |
PROGRAMAS | OBJETIVOS |
— e AAENOS ,
ral, onde não existe o Posto de Assistência à Saúde-
CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NO BATR-
RO ESPANHOLADA.
Dotar o Bairro da Espanholada de um posto de Assis--
tência médica.
SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA Construção de um reservatório de Água no Bairro Para
na.
EXECUÇÃO DE REDE DE ÁGUA Execução de rede adutora e distribuição de água ne--
cessaria a atingir toda a área urbana do Municipio.
Execução de rede de esgoto e estação elevatória, com
É O RE RS emissário e equipamento, a fim de coletar todo o es-
goto de residências, comércio e Industrias
EXECUÇÃO DE POÇO PROFUNDO Perfurar um poço artesiano ou semi-artesiano, neces-
sário a cobrir o déficit no fornecimento de água do
Municipio.
REMODELAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO Remodelação da estação de tratamento de esgoto, com-
reforma de filtros, caixa areia e outros, necessá
|
]
EXECUÇÃO DE REDE DE ESGOTO
!
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PLANO PLURIANUAL —
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁPIAS - 1992,
PERÍODO
1980 / 1993
PROGRAMAS
AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CAIXAS DE DE
i CANTAÇÃO
PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMI-ARTESIANOS
CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ
CONSTRUÇÃO DE UM VELÓRIO MUNICIPAL, -COM AQUISIÇÃO DE
TERRENO
| TRANSPORTE AÉREO
AEROPORTO MUNICIPAL
e eme aaa premia eim nai eirercneni
|
OBJETIVOS
Aquisição ce terreno para a construção de caixas de-
decantação, necessárias para a limpeza total das à--
guas utilizadas no esgoto sanitário.
Perfuração de poços semi-artesianos e construção de-
reservatório de água em ponstos estratégicos da zona
rural, para abastecinento de tanques e bombas pulve-
rizadoras de inceticidas.
Construção de um reservatório de água no Bairro São-
José
Dotar o Municipio, de um local para velório, para --
conforto e segurança quando do guardamento dos entes
queridos, além de funcionamento de uma funerária mu-
nicipal
Aquisição de um terreno para a construção de um aero
Eh 2
porto Municipal, com d j dências e equipamentos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Anexo I - fls. 09
PROGRAMAS
- TRANSPORTE RODOVIÁRIO
| CONSTRUÇÃO DE FONTES
|
Construção de pontes, bueiros, passa boi e mata bur- i
)
|
ros em estradas vicinais, necessários à manutenção -
do tráfego em toda a malha rodoviária municipal.
TRANSPORTE URBANO
|
|
|
tos, a fim de dar condições de tráfego, higiene e em
| belezamento.
: PAVIMENTAÇÃO Pavimentação em ruas e avenidas já servidas por es--
À ses melhoramentos em condições precárias, utilizando
f cs parte existente como base, para execução da obra. |
PAVIMENTAÇÃO Pavimentação da continuação da rua Joaquim Amancio - |
Ferreira, no Bairro São José, até a SP - 375, passan |
do pelo matadouro Municipal.
PAVIMENTAÇÃO, COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS Dotar os bairros não servidcs por esses melhoremen--