materia nº 23/1991

Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEINOo YI/94
ROJETO DE LEI Nº =
Concede Contribuição Corrente ao PAC e dá
Outras Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL APROVA:
Artigo 1º - Fica concedida uma contribuição corren-
te, mensal, de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) para o
Palmital Atlético Clube, nos meses de julho, agosto, setembro e
outubro de 1991, perfazendo o valor total de Cr$ 2.000.000,00 —
(dois milhões de cruzeiros).
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação do
artigo 1º correrão por conta da verba MANUTENÇÃO DO SETOR ESPOR
TIVO - 3.2.3.3. -CONTRIBUIÇÕES CORRENTES.
Artigo 3º - A verba tratada no artigo 2º fica suple
mentada em Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros).
Artigo 4º - A Suplementação de que trata o artigo -
3º será coberta com excesso de arrecadação que se verificará no
exercício.
Artigo 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua-
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Palmita em 10 de junho de
/APROVADO
E VOTAÇÃO
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei nº 08/91-PM
EXCELENTÍSSIMI SENHOR PRESIDENTE
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES
Temos a grata satisfação de encaminhar a Vossas --——
Excelências, para apreciação por parte desse Egrégio Legislati -
Vo, o projeto de Lei nº 08/91 - PM, que concede contribuição cor
rente, mensalmente, no valor de Cr$ 500.000,00 por mes, perfazen
do o valor total de Crf 2.000. 000,00.
Tomanos a presente decisão, considerando-se que o -—
Palmital Atlético Clube está desenvolvendo excelente campanha, e
elevando o nome de Palmital para outras cidades. Por outro lado,
construímos o Estádio Municipal, e, o time encontra-se disputan-
do a Segunda divisão de profissionais, estando o campeonato em -
estágio avançado.
Desta forma, necessita de recursos financeiros para-
poder continuar, uma vez que nossa cidade não está contribuindo-
adequadamente, pela atual conjuntura economica, e desta forma, -
a única solução e alternativa será o poder público cooperar.
Considerando-se que tal cooperação elevará o nome de
Palmital ainda mais, esperamos seja o presente projeto de lei ——-
aprovado.
Esperando contar com as atenções de Vossas Excelên-—
cias, antecipadamente agr:decemos, apresentando-lhe na oportuni-
dade os protestos de elevada consideração e estima,