materia nº 24/1991

Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
Fo
PP qa PROJETO DE LEI N.o REZA
A a 4” PROJETO DE LEI Nº e92f
o “MS
Suplementa verbas do orçamento vigente
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL APROVA:
Artigo |º - Ficam suplementadas nas importâncias
que se seguem, as verbas constantes do orçamento vigente da Pre--
feitura Municipal de Palmital:
OI - Manutenção da Camara Municipal
3132 - Outros serviços e encargos. cueca nasal 2.000.000,00
4120 - Equipamentos e material permanente. , esa s ali 500.000, 00
02 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3132 - Outros serviços e encargos. .ecccucrecananli 5.000.000,00
4120 - Equipamentos e material permanente. ..ee.u eli 2.000.000,00
03 - Manutenção da Escola Pré Primária
3120 - material de CONSUMO Guns + cessa serasa il 2.000.000,00
05 - Manutenção da Merenda Escolar
4120 - Equipamentos e material permanente... ul 5.000.000,00
03 - Amp li ação de praças de esportes
4110 - Obras e Instalações... .cccmeccccstaerareli 3.000.000,00
06 - Manutenção do setor esportivo
3120 - material de CONSUMO e meme ese é Eai DE 1.000.000,00
07 - Manutenção do Transporte Escolar
3120 - material de CONSUMO a cnmeas o emmisuis é presas sal 5.000.000,00
I9 - Manutenção de Vias Urbanas
3120 - material de CONSUMO »ecsmanasacueana nao na ali 2.000.000,00
22 - Manutenção do Serviço Militar
3111 - sessoãl CPA E 5 prime mrrzsçmara aneuaes 5 veO 500.000,00
3120 - material de ConSumo «encunamantunane saiu a al? 200.000,00
ma BEE END
Otalecemacenanccesesicisicar scene nana e canal 28.200.000, 00
. Artigo 2º - As suplementações . constantes do
-
artigo |º da presente lei, correrão por conta do excesso de arre-
SeQUe canca
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cont. projeto de lei n. 09/91] - Fls. 2
” . . Ed . .
arrecadação que se verificara no corrente exercicios.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
. ” . 4 Pi.
publicação, revogadas as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Palmital, em 2 de juhho de
1991.
/1A PROVADO
rm Zica DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ut,
ligue!
: Jardim
Presidente
o . do ENCAMINHADO
3 COMISSÕES POR Enerimiao 7
SESSÃO et Em LÁ) Lunda 1M
DISPEN MARIO DOS PARECERES
SUD DIRETOR LEGISLATIVO
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JUSTIFICATIVA:
Projeto de Lei n. 09/9]
[4 . a .
Excelentissimo Senhor Presidente
f . cs
Excelentissimos Senhores Vereadorss,
Com a grata satisfaçãaO encaminho a Vossas
Excelências, o projeto de Lei n. 09/91-PM, que dispoe sobre -
suplementações de verbas constantes do orçamento vigente da -
Prefeitura Municipal de Palmital.
Essas suplementações são necessárias, pa-
ra que possamos dar continuidade aos trabalhos em prol da --
coletividade,
O orçamento municipal está bastante defa-
sado, em consequência da alta de materiais e mercadorias di--
versas, ocasionando que muitas das verbas não tem condições -
de suportar os gastos, devendo ser suplementadas, para que os
serviços não sofram solução de continuidade.
Diante do exposto, solicito de Vossas Ex-
celências a aprovação do presente projeto de lei em caráter -
a .
de urgencia.-
Na oportunidade apresento a Vossas Exce--
Iências os meus antecipados agradecimentos.