materia nº 27/1991

Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEINo LSLY/QU
eso Suplementa verbas do orçamento vigente
Betty
of é
dA SRMARA MUNICIPAL DE PALMITAL APROVA:
(os? Artigo º - Ficam suplementadas nas im
Mpb BeJuem, as verbas constantes do orçamento vigen
E esde, .
atá Wthicipal de Palmital:
- a
ençao da Camara Municipal
311 Pessoal Civil ane cemceno cuiacatis sesuais sl 3.000.000,00
3113 - Obrigações Patronatsaa a cem veses sos 1.000.000,00
3251 - LRativos e eme emees as WEIMAR dd mea é ceeié 1.000.000, 00
02 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3120 - material de CONSUMO q umas » emacs 5 emu rss ali 3.000.000,00
02 - Construção de Cozinha Piloto
4LIO - Obras e instalações. .rcsresecercssaases it 10.000.000, 00
03 - Ampliação de praças de esportes
3132 - outros serviços e encargos «canzumuzacnan ali 1.000.000,00
07 - Manutenção do transporte escolar
3120 - material de CONSUMO: ss anamen cmewnis sáisira sl 10.000.000, 00
08 - Manutenção do centro cultural
3132 - Outros serviços e ENCArgOS mama q emss is a 02 500.000, 00
Io - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3120 - material de CONSUMO. «ccarnmununecauasa aa sl 10.000.000, 00
3132 - Outros serviços e EncargoS. cccnumase sua uli 1.000.000,00
HI - Manutenção de Limpeza Pública
3132 - Outros serviços e Encargos, «cecssucenena ali 3.000.000,00
I2 - Manutenção dos serviços funerários
3120 - material de CONSUMO ««cenunuunenannanzana alz 500.000,00
09 - Construção de parque de exposições
4110 - Obras e instalações, ..cecenecececcerse ses 5.000.000,00
I7 - Manutenção do terminal rodoviário
3120 e CONSUMO. usnenunannccanantasa nl 300.000,00
segue fis. 2
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont. projeto de lei n. [1/9] - fls. 2
I8 - Manutenção do serviço rodoviário
3120 - material de CONSUMO «asunuenanccnnasa caca ma nli 20.000.000,00
2 = Execução de pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e outros
410 - Obras e instalações. ...cccesertecernec ese esli 30.000 .000, 00
total.cecececencencnesentanaacaneniaase sro rrn aaa sa alz 99. 300.000,00
(noventa e nove milhões e trezentos mil cruzeiros).
Ártigo 2º - As suplementações constantes do artigo -
I2 da presente lei correrão por conta do excesso de arrecadação que
se verificará no corrente exercicio .
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
. - . . “o 2 .
publicação, revogadas as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Palmital, em 02 Gosto --
de 1991.
“APROVADO ENCAMINHAR
EM. Via. -— DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ENCAMINHADO
OFÍCIO Nº ÍA 4H
Nair À. Dalérid Dias
SUB DIRETOR LEGISLATIVO
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA:
Projeto de Lei n. II/9IPM
- Fa z Dn :
Excelentissimo senhor Presidente
e € . -
Excelentissimos Senhores Vereadores
Com a grata satisfação encaminho a Vossas
Excelências, o projeto de Lei n. [1/91-PM, que dispoe sobre -—
suplementações de verbas constantes do orçamento vigente da -
Prefeitura Municipal de Palmital.
Para que possamos dar continuidade aos -—-
trabalhos em prol da coletividade, essas suplementações são -
necessárias, tendo em vista que o orçamento municipal está -——
bastante defasado, motivado pela alta constante de materiais, -
e mercadorias diversas, ocasionando que muitas das verbas nao--
tem condições de suportar os gastos, para que os serviços não -
sofram solução de continuidade.
Isto posto, encareço a Vossas Excelências-
ma , . é a .
a aprovaçao do presente projeto de lei em caráter urgencia,-
Na oportunidade apresento“a Vossas Exce---
'NDI
Municipal