materia nº 65/2001

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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Requerimento nº &5 /2001
, A ação do tempo motivou e motiva a necessidade urgente
de revisar, reformar e adequar a Lei Orgânica do Município com a realidade atual.
Até mesmo a Constituição Federal sofreu inúmeras emendas, com o propósito de
melhor dispor para atender o povo brasileiro.
Não é diferente em nossa Lei Orgânica, pois sem sombra de
dúvidas e questionamentos, temos a obrigação de adequá-la de conformidade com
a atual C.F. Temos observado que inúmeras cidades já adotaram providência
neste sentido, razão pela qual nossa Lei Orgânica merece ser revista.
Assim requeiro ao Excelentíssimo Senhor José Antônio dos
Santos, DD. Presidente da Câmara Municipal de Palmital, seja ouvido o plenário e
se aprovada, seja imediatamente constituída comissão para execução de
trabalhos.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 04 de
junho de 2.007.
MARCELO MARIN : )