materia nº 39/1991

Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
——— —
PROJETO DE LEI Nº-22/81——pu.
20 46
PROJETO DE LEINO TZ /2/
Suplementa Credito Especial aberto
pela Lei 1.514, de 18 de junho
“de 1981
é Artigo 1º - Fica Suplementada
, (quarenta milhões de cruzeiros), o
especial coodificado sob nº 13 - Coop. Inst.
ndustria - 4110 - Obras e Instalações - Aberto pela
Lei nº 1.514, de 18 de junho de 1991
Artigo 2º - As despesas decorrentes
da aplicação da presente Lei correrão por conta dé excesso
de arrecadação que se verificará no exercício.
Artigo 3º - Esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõé
em contrário.
Prefeitura Municipal de Pa
em 14 de novembro de 1991.
7 A PROVADO
EM... LDA CE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
(
2, n
Presidente
ENCAMINHAR ENCAMINHADO
EM dO Vovernhop 9.
ÚFICIO Nº, SH 4H
Nair À,
SUB DIRETOR LEGISLÁTIVO
N
Estado de São Paulo
——— u— — SU
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 22/91 - PM
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
EXCELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES
Encaminhamos a Vossas Excelências,
para apreciação por parte desse Egrégio Legislativo,
o Projeto de Lei nº 21/91 - PM, que suplementa crédito
especial aberto pela Lei nº 1.514, de 18 de junho de
1991.
Tal Projeto de Lei foi rejeitado,
considerando-se que essa casa de leis pretende sejam
oferecidas novas explicações a respeito da real situação
dos serviços e da necessidade da suplementação pleiteada.
Esclarecendo:
Inicialmente solicitamos um crédito
especial no valor de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões
de cruzeiros), para a doação de uma linha telefônica,
perfuração de um poço produndo e para pavimentação asfáltic
de 7.400 ma, para a FECULARIA PALMITAL Ltda, que hoje,
passou a ter outro nome.
Tomamos a iniciativa, para incertivar
a industria, considerando-se que ela trará benefícios
para o Municipio, não só com rendas para os cofres públicos
como também pelo fato de gárar empregos.
Do valor anteriormente aprovado,
com o telefone foi gasto Cr$ 1.150.000,00 (hum milhão
e cento e cincoenta mil cruzeiros).
O pogo foi perfurado pela própria
prefeitura Municipal, com um gasto da ordem de Cr$ ........
6.600.000,00, conforme orçamento anexo.
Nestas condições, a verba anterior-—-
mente aprovada esta praticamente esgotada.
Resta agora, a pavimentação asfálti-
ca. Analise-se que, hoje o metro quadrado de asfaltamento
está girando em torno de sete mil a sete mil e quinhentos
cruzeirose o projeto anterior foi aprovado em junho
P.Pp., quando o preço era bem menor, mas, de qualquer
orma, a Municipalidade terá de cumprir o que prometeu
e custear os 7.400 m? de pavimentação asfáltica.
Prefeitura Municipal de Palmital
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
Frise-se que, a metragem total
a ser asfaltada será 10.800 m2, e que a Prefeitura Munici--
pal devera ficar responsável pelos 7.400 m?2 e a firma,
pelo restante.
Muito embora o preço atual do
metro quadrado de pavimentação asfáltica esteja em torno
de sete mil a sete mil e quinhentos cruzeiros, a Municipa-
lidade ainda conseguiu por Cr$ 5.300,00 o m2, e, assim,
os 7.400 m2 custarão Cr$ 39.220.000,00.
Desta forma, colocando-nos a
disposição de Vossas Excelências, para quaisquer esclareci-
mentos outros que se tornarem necessários, antecipadamente
agradecemos, apresentando-lhes na oportunidade os protestos
de elevada consideração e estima”
Palmital, 14 de novembro
de 1991 /
OrcÂmMenTO DE PERFURAÇÃO foro FroFoNDO - |
Fama : PRereirToRa Munic. PAL PAÁLMITACA
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Ne Nível estático
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He Altura de recalque
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