materia nº 40/1991

MunicipAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº 4/) /91
PROJETO DE LEI Nº 4/) /91
Declara de Utilidade Pública a Fun
dação de Arte Popular de Palmital.
ES Bmara Municipal de Palmital, decreta:
º - Fica declarada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO
CA CULAR DE PALMITAL - FUNARP, com sede nesta cidade de
ital, Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor nadata de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmital, em 18 de
novembro de 1.991.-
LUIZ CAR ea DA SILVA
Vereador
Justificativa
ERR sr pa
Nobres Pares, a
E com satisfação que apresentamos o presente Projeto de Lei
que tem por objetivo declarar de utilidade pública uma entidade
formada por palmitalenses que já há algum tempo vem difundindo a
Arte e a Cultura nas suas mais diferentes formas.
Falar sobre esse grupo de pessoas, de jovens, que desde 1976
vem lutando, enfrentando dificuldades para trazer a nossa cidade
a Arte e a Cultura através de apresentações de renomados artistas
em memoráveis peças teatrais, que promoveram exposições, trabalhos
artesanais e muitos outros mais, quase que seria desnecessário ha
ja visto o conhecimento desse trabalho, dessa luta pelos nobres
Edís, entretanto, para que fique gravado nos Anais desta Casa, na
da mais justo do que reconhecermos os benefícios que trouxeram à
nossa comunidade.
Outrossim, na parte legal, queremos esclarecer que trata -se
de uma Fundação, com seus Estatutos devidamente aprovados, publi-
cados no Diário Oficial do Estado, não tendo nenhummembro da Dire
toria que seja remunerado no desempenho de suas funções e em caso
de extinção, seus bens se reverterão a uma instituição congênere,
estando portanto, dentro das formalidades legais, sem qualquer im
pedimento para que seja declarada de "Utilidade Pública”,
segu/
CÂmAarA MUnicipAL DE PALMITAL
AMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
fls. -2-
Tratando-se pois, de uma medida de inteira justiça, estamos
certos de poder contar com o total apojo dos nobres pares.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmital, em 18 de
novembro de 1.991,- [a
À ç
LUIZ CARL REIRA DA SILVA
reador.
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APROVADO
, ENCAMINHAR
em Drica DISCUSSÃO E VOTAÇÃO JA e A
élJardim
ENCAMINHADO
em 07) Mperalro p MH
OFÍCIO Nº 40), 2
Nair A. Dalérib Dias
SUB DIRETOR LEGISLATIVO