materia nº 41/1991

Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
—— emma = — SU
Pa
PROJETO DE LEIN.o 47 VArA
- PROJETO DE LET Nº -28/6+-=py
“ql Aútoriza a Construção de um velório
Jufficipa e abre um crédito especial
CA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Artigo 1º - Fica autorizada a
velório Municipal, nas dependências
Artigo 2º Fica autorizada a abertura
de um crédito especial, na Diretoria de Contabilidade
da Prefeitura Municipal de Palmital, no valor de Crg
15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros), destinado
a construção do velório de que trata o artigo 1º,
Parágrafo Único - 0 Crédito Especial
de que trata este artigo, terá a seguinte classificação
orçamentária:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
02.00 - EXECUTIVO
02.03 - Serviços Municipais
02.03 - 10 - Habitação e Urbanismo
02.03 - 10.60 - Serviços de Utilidade Pública.
02.03 - 10.60.3260 - Serviço Funerário
02.03 - 10.60.3261.14 - Construção de um velório Municipal
CATEGORIA ECONOMICA
4000 - Despesa de Capital
4100 - Investimentos
4110 - Obras e Instalações
Artigo 2º —- As despesas decorrentes
com a aplicação da presente lei correrão por conta de
excesso de arrecadação que se verificará no exercício
Artigo 3º — Esta Lei entrará
em vigor, na data de sua publicação, py id as disposiço
es em contrário. á
Prefeit Ed Mupicipal de Palmital,
em 18 de novembro de 1991. ru /
Ze
” BR ONDI - Prefeito Municipal
Fá
(=
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei nº 23/91
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES
Temos a grata satisfação de encami-
nhar a Vossas Excelências, para apreciação por parte
desse Egrégio Legislativo, o Projeto de Lei nº 23/91
- PM, que autoriza a Construção de um velório Municipal
e abre um crédito especial para o mister.
A construção deste velório Municipal
ja consta da Lei de diretrizes orçamentárias do Municipio,
e visa a construção de um local que será colocado à
disposição de todos os interessados.
É certo que existe na cidade
um velório, mas, trata-se de estabelecimento particular,
cujo uso é pago, e, nestas condições, muitas das famílias
são obrigadas a velar seus entes queridos nas proprias
residências, sem conforto e muitas vezes, sem condições
de espaço físico, por falta de condições em pagar a
taxa do velório particular.
(0) problema será resolvido com
a construção deste velório, que será colocado à disposição
do povo.
Para conhecimento desse Egrégio
Legislativo, encaminhamos, em anexo, um croqui da obra,
e um orçamento, esclarecendo que o valor do crédito
especial a ser aberto é maior do que o valor do orçamento,
em virtude da inflação, uma vez que tal orçamento é
atual e que, até o final da obra, certamente, mesmo
assim o valor poderá tornar-se insuficiente.
Esperando contar com as atenções
de Vossas Excelências, antecipadamente” agradecemos,
apresentando-lhes na oportunidade Ed frotestos de elevada
consideração e estima. / ZAdá
ATENCIOSÁMEN
MARCOS ANTONIO DE ANDRADE - ENGENHEIRO CIVIL
ORCAMENTO PARA CONSTRUCAO DE VELORIO MUNICIPAL, DE PROPRIEDADE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ANEXO AO CEMITERIO MUNICIPAL
ITEM DESCRICAO DOS SERVICOS UNIT. QUANT. VALOR
01 - Limpeza, marcacao da obra VERBA = 200000,00
02 —- Fundacao e v. baldrames VERBA = 475000,00
03 - Imperm. das fundacoes m2 50,65 375000,00
04 - Alvenaria 1/2 tijolo m2 162,08 1.125000,00
05 - Chapisco cimento/areia mz 324,16 201500,00
06 - Emboco e reboco m2 324,16 415000,00
07 - Concretagem cintamento VERBA - 462500,00
08 — Forro de madeira m2 125,00 312500,00
09 — Estrutura de madeira m2 125,00 300000,00
10 - Cobertura -— telhas m2 125,00 575000,00
11 — Portas madeira completa pecas 3,00 300000,00
12 - Portas ferro completa pecas 2,00 300000,00
13 —- Lastro de concreto m2 926,00 288000,00
14 -— Aparelhos e met. sanit. VERBA = 1.128000,00
15 — Azulejos mz 24,00 240000,00
16 -— Piso ceramico mZ2 106,00 848000,00
17 -—- Esquadrias metalicas mz 7,20 576000,00
18 — Inst. hidraulica VERBA s 1.180000,00
19 — Inst. eletrica VERBA pes 1.875000,00
20 — Vidros transp. simples m2 7,20 324000,00
21 —- Pintura em geral VERBA e 562500,00
22 - Muros e calcadas VERBA Fa 312000,00
23 — Limpeza em geral VERBA - 125000,00
TOTAL ...... CR$ 12,.500000,00
O presente orcamento refere-se
a materiais e mao de obra, e tem validade para O mes novembro/91L,
totalizando a importancia de CR$ 12.500000,00 (DOZE MILHDES E
QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
Eng. civil -—- Crea 1407144/D
Palmital -— SP
RUA VER CLOVIS CAMARGO BUENO, 167 — PALMITAL — SP
ae ex