materia nº 43/1991

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nó 2588,
PROJETO DE LEI N.º 5)
CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA PARA
OS MENORES DA APABEM
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Artigo 1º - Fica a Diretoria de
Contabilidade da Prefeitura Municipal de Palmital autorizada
a efetuar o pagamento de uma gratificação natalina no
valor de Cr$ 29.000,00 (vinte e nove mil cruzeiros),
para cada menor da APABEM, que estiver prestando serviços
para a Prefeitura Municipal de Palmital, no mes de dezembro
de 1991.
Artigo 2º -— As despesas decorrentes
da aplicação da presente lei correrão por conta de verbas
próprias do orçamento vigente, s lementadas se necessário.
9º — Esta Lei entrara em
vigor na data de sua publiéação, yevogadas as disposições
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em contrario. Á V/A
Municipal de Palmital,
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Wanderley Miguel Jardim
Presidente
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei nº 25/91
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES
Temos a grata satisfação de encaminhar
a Vossas Excelências, para apreciação por parte desse
Egrégio Legislativo, O Projeto de Lei nº 25/91 - PM, que
concede gratificação natalina para os menores da APABEM,
que estiverem prestando serviços para a Prefeitura Municipal
de Palmital.
Tomamos a presente iniciativa,
para incentivar tais menores e, ao mesmo tempo oferecer-
lhes condições de passar um natal um pouco mais alegre,
juntamente com suas famílias, considerando-se que, geralmen
te tais menores fazem parte de famílias de baixa renda.
Considerando-se que o valor é pequeno,
praticamente não onerara a Municipalidade, e, por outro
lado, dará um pouco de conforto e alegria para os menores.
Nestas condições, contamos com
os préstimos de Vossas Excelências, no sentido de que
seja aprovado o presente projeto dê lei, para que O pagament
possa ser efetuado de imediato. í
ar com as atenções