materia nº 45/1991

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“am Prefeitura Municipal de Palmital TIL
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Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 277% I
PROJETO DE LEINO LS /2/
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As Sup lementa verbas do orçamento vigente
à CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL APROVA: —
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pórtancias que se seguem as verbas constantes do orçamento vi- -
Artigo |º - Ficam suplementadas nas im- -
“ gente da Prefeitura Municipal de Palmital:
OI - manutenção da Camara Municipal
3113 - Obrigações patronaiSesensensncnuaca nun ali 1. 000.000,00
3132 - Outtos serviços e encargos seunesena nun ali 1.000.000,00
4120 - Equipamentos e material permanente «= a = «li 1.500.000, 00
02 - Manutenção dos serviços administrativos
3120 - material de consumo. sanenvenenunasanes ali 1.000.000, 00
3132 - outros serviços e encargos wacnsecopronadt 6.000.000, 00
04 - mahutenção do ensino fundamental
3113 - obrigações patronais. ccossonancconennnali 2.000.000,00
3132 - outros serviços e encargos .ezsvanasno o nl 1.000.000, 00
06 - manutenção do setor esportivo
3120 - material de CONSUMO. cocenunoscroncuna e eli 2.000.000, 00
07 - manutenção do transpérte escolar
3120 - material de consumo..ccvecccnsuucencosulz 2.000.000, 00
08 - manutenção do centro cultural «.ava
3132 - outros serviços e encargoS.sscecsuus e nalt 500.000,00
09 - manutenção do serviço de saude
3132 - outros serviços é encargosScenuunanuns e «li 500.000, 00
10 - manutenção do fundo social de solidariedade
3132 - putros serviços e encargos... envase nua sGt 500.000,00
Ti - manutdnção da limpeza publica
3120 - material de consumo »sacvenecencona aca cult 1.000.000,00
12 - manutenção dos serviços funerarios
3120 - material de Consumo esecerencesenaseneenli 500.000,00
m Prefeitura Municipal de Palmital TT
Estado de São Paulo
cont.projeto de lei n. 27/91 - fls. 2
13 -manutenção da i luminação publica
3120- material de consumo.acennucenacnncanens eli 3.000,000, 00
3132 - outros serviços e encargos. s.cccemscenelz 6.000.000,00
18 - manutenção do serviço rodoviario
3132-outros serviços e encargos .sescccscccscselz 5 000.000,00
19 - manutenção de vias urbanas
3132 - outros serviços e encargos. «sacnanvenaalz 500.000, 00
total .cencnnccnnunancenacacnoncacoanenanacsenelt 350 000,000,00
Artigo 2º - As suplemntações constantes do-
artigo |º da presente lei, correrão por conta do excesso de -
arrecadação que se verificará no exercicio.
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposiçoss em contrário.
Prefeitura Municipal de Palmital, em 23 de -
dezembro de 1991. A
BIONDI
ito Municipal
ENCAMINHAR
EL Prefeitura Municipal de Palmital TT
ES
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo senhor Presidente
Excelentíssimos senhores Vereadores
Encaminhamos a Vossas Excelências, o pro-
jeto de lei n. 27/9IPM, que dispoe sobre sup lementações de verbas -
do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Palmital.
Para que possamos dar continuidade aos--
trabalhos em prol da coletividade, estas suplementações são de -
grande importancia, visto que o orçamento do municipio estã bastan-
te defasado , em consequencia da alta constante materiais, serviços-
e mercadorias diversas, fazendo com que muitas das verbas não tem -
condições de suportar os gastos.
Diante do exposto, encarecemos a Vossas
Excelências que aprovem o presente projeto de lei, em carater de -
urgência.
Na oportuni dade apresentamos a Vossas -
Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.
- BRAZ BIONDI
Prefeito Municipal