materia nº 40/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 351-1214/351-2443 - fax 351-2442 - email: cmptalQwebtal.com.br
19970-000 - Palmital - SP
querimento nº 40 /2003
f Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja
ftfcaminhado ofício a Empresa de Eletricidade Vale do Paranapanema S.A., com
sede na cidade de Assis-SP, solicitando as informações que se seguem:
a) Quais os valores recebidos e repassados à Prefeitura de
Palmital, relativo a cobrança da Taxa de Iluminação Pública, (Lei Municipal nº 95
de 30/12/2002), mês a mês, de janeiro à maio de 20083.
b) Existe lei governamental que beneficie com incentivo
tarifário aos usuários de baixa renda?
c) Em caso positivo, quais são os procedimentos para que
tenham este benefício.
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Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 16 de
junho de 2003.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA
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