materia nº 2/1992

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
—— — — — SU
PROJETO DE LEI Nº 02/92 - PM
Concede subvenção mensal ao CLUBE FENININO
EÇÃO À INFÂNCIA DE PALMITAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL APROVA:
Artigo 1º — Fica concedida ao Clube Feminino
e gsara proteção a Infância de Palmital, uma subvenção mensal
o de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), a partir
de 01 de janeiro de 1992,
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação
o . da presente lei correrão por conta de verbas próprias
do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de
1º de janeiro de 1992, revogadas as disposições em cont ario,
Prefeitura Municipal de Palmital, em Y7 / de
fevereiro de 1992. rd /
BIONDI
Prefeito Municipal
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SUB DIRETOR LEGISLATIVO
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Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
—— — ——
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei nº 02/92-PM
Excelentissimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Servimo-nos do presente para encaminhar a Vossas Excelências,
para apreciação por parte desse Egrégio legislativo, o
Projeto de Lei nº 02/92 - PM, que concede subvenção mensal
ao Clube Feminino para proteção à Infância de Palmital.
Este Clube Feminino vem mantendo a nossa Creche,
desde o seu inicio, e, muito tem feito em prol da infância
desamparada e carente de Palmital, dando um pouco de carinho
e alento aquelas crianças desamparadas, que não tem onde
ficar e nem com o que se alimentar, enquanto seus pais
dedicam-se a labura diária, na maioria das vezes em sub-
empregos e com salários irrisórios, que são insuficientes
para a manutenção da família.
Sabemos, que a entidade mantenedora da creche,
na atual conjuntura economica enfrenta sérios problemas
de ordem financeira, visto que as despesas constantemente
são aumentadas e as receitas não acompanham tais despesas.
A ajuda que é feita através da população
e os valores arrecadados nas diversas campanhas são insufici
entes para fazer frente as despesas, razão pela qual o Poder-
Público tem de ajudar e cooperar, e, o tem feito. Agora, apre
sentamos a Vossas Excelências o presente projeto de Lei para-
que possamos conceder a subvenção mensal, cujo valor poderá -
ser oportunamente revisto de acordo com as necessidades da ——
entidade e a possibilidade financeira do Municipio.
Esperando contar com as atenções de Vossas Exce-—
lências, antecipadamente agradecemos, apresentando- lhes na —
oportunidade os protestos de elevada consideração e estima
ATENCIOSÁ] NTE
BIONDI
Prefeáj£o Municipal