materia nº 5/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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REQUERIMENTO Nº 9º; /2.004.
Requeiro à mesa, nos termos regimentais, seja encaminhado
Ofício ao Excelentissimo Senhor Diretor da Saúde do Municipio, para que seja informado a essa
Casa, se em nosso Município é realizado exame oftalmológico preventivo e de rotina em
crianças com idade de 03 (três) aos 06 (seis) anos de idade, que fregientam a Rede Municipal de
Ensino.
JUSTIFICATIVA
1) Tal pedido se deve a preocupação pela saúde e melhoria
de vida das nossas crianças, posto que, a saúde é um dos direitos fundamentais da criança
protegido constitucionalmente e ordinariamente através do Estatuto da Criança e do
Adoslecente.
2) Tal exame é imprescindível no sentido de que seja
visando a prevenção de cegueiras juvenis e diminuição da visão da criança, com prejuizo ao
desenvolvimento escolar.
3) Esperando assim que o pedido seja atendido, aguarda-se
resposta em torno do presente requerido.
Plenário da Câmara Professor " Alcides Prado Lacreta”, 02
de Fevereiro de 2.003.
c
| CORAZINA
Vereador