materia nº 21/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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— B$querimento nº! 12004
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Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de
Sua Excelência, se digne determinar ao setor competente da municipalidade, que
informe a este Legislativo, qual a função que exerce a servidora da Municipalidade,
senhora Magda Eugênio Alves Gonçalves, desde 1º de janeiro de 2002 até a
presente data.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 16 de
fevereiro de 2004.
*
“MANÕEL DE BARROS
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ESTADO DE SÃO PAULO
juridicoGpalmital.sp.gov.br - site: www.palmital.sp.gov.br
Es PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
OFÍCIO Nº 066/04 — GP/J.
Palmital, 25 de fevereiro de 2004.
senhor Presidente
Em atenção ao Ofício nº 023/2004, datado
de 17 de fevereiro de 2004, o qual encaminha o Requerimento nº 21/2004, de
iniciativa do nobre Vereador MANOEL DE BARROS, temos a informar o
quanto segue:-
Requerimento nº 21/2004:-
“Informamos ao nobre Vereador que a funcionária Magda Eugênia Alves
Gonçalves, a partir de 01 de junho de 1992 foi admitida mediante Concurso
Público como funcionária Estatutário no cargo de Professora de Educação
Física, sendo que a partir de agosto de 1993, presta serviços junto ao Setor
Administrativo do Departamento de Educação por motivo de saúde, atendendo
a pedido da própria funcionária para sua readaptação, conforme documento
anexo.
Sendo só para o momento, na oportunidade
reiteramos nossos protestos da mais alta estima e cgnsideração.
sé Roberto Leão Rego
EFEITO MUNICIPAL-
1
Excelentíssimo Senhor ”
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE |
PALMITAL — SP. a
MAGDA EUGÊNIO ALVES, funcionária —
pública municipal — Professora de educação física vem, mi -
respeitosamente, à Presença de Vossa Excelência, com fundemen-
to nos artigos 44 “caput” e 45 da Leí Complementar nº Ol de 27
de maio de 1,993 (Disciplina o Regime Jurígico dos Funci chá mm
-rios Públicos do Muwiiofpio de Palmitel), requerer seja readap
tada ao serviço público into ao Setor Administrativo do Depaz
tamento de Educação, onde Inclusive já se encontra prestando -
serviço desde o mês de egosto de 1.993, tendo em vista que a
requerente encontra-se com problemas da saúde e impedida de —
exercer atividades físicas o esportivas, conforme demonstram
os documentos em snexo, Impedimento SE, que demanstra a -
incompatibilídade com o cargo de Professora de educação Física.
A * -. Termos em que, aguardando seja
concedida a imadaptção mediante transferência,
P. deferimento,
wmorocoLo Ne ARY ny ta Pelmitel,9p, 10cabril.96.
Preteituca Municice! Cr Palmital
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