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materia nº 4/1992

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 1992
Date 1992-10-29
EmentaAPROVA O PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1989.
native_id585

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CâAmAaRA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0% /92
Aprova o Parecer Previo do Egregio Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, relativo as con
tas do exercício de 1.989.
/ A Câmara Municipal de Palmital, decreta:
Artigo 1º- Fica aprovado em sua totalidade o Parecer -—
prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de são
Paulo, sobre as contas anuais do exercicio de 1.989, da Mesa da
Câmara, Serviço Autonomo de Água e Esgoto e Prefeitura Municipal
de Palmital, relativo ao Processo TC-033.619/026/90.
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrario.
Sala das Sessões da Camara Municipal de Palmital, em
29 de Outubro de 1.992,
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/ Presidonte
ENCAMINHAR,
LUIZ CARLOÉ MOREIRA DA SILVA
A Secretário
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OFICIAL LEGISLATIVO

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