materia nº 38/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 132
Fones: 0 xx 18 351-1214/351-2443 - fax 351-2442 - email: cmptalQfemanet.com.br
19970-000 - Palmital - SP
EQUERIMENTO Nº 3%/2005.
Requeiro à mesa, nos termos regimentais, seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Palmital
solicitando-lhe informações, devidamente documentadas, quanto às cobranças
efetuadas sobre o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), exercício de 2005 da
seguinte conformidade:
1 - Qual foi a sistemática aplicada pela Prefeitura
Municipal de Palmital quando da elaboração do carnê de IPTU, uma vez que
houve variações em relação à cobrança dos valores, de um imóvel para outro,
mesmo que situados em propriedades vizinhas? - (documento nº 01)
2 - Como foi realizado o cálculo do valor venal de uma
construção que sofreu um aumento de 100% em relação ao ano anterior (2004),
sendo que essa construção não sofreu nenhuma alteração em sua estrutura no
último ano (2005)? - (documento nº 02)
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em
02 de março de 2005.
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- JOFRÂNCISCO DE SOUZA - Caninha
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orício nº. JO ,0J.
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DOCUMENTO Nº 01
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EXISTE DÉBITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
COORDENADORIA GERAL DE FINANÇAS
CONTRIBUINTE E ENDEREÇO CORRESPONDÊNCIA
BENEDITO LUIZ FERREIRA
R FRANCISCO ELIAS SILVA 0088
19970-000 PALMITAL
ENDEREÇO DO IMÓVEL
R FRANCISCO ELIAS SILVA
pers 0086 - JD ALVORADA
10/10/2004
ZONA=06 SETOR=004 QUADRA=296 LOTE=009
FRENTE = 12,00 ARETER = 300,00 ARECON =
V.VENAL TERRENO /R$ = 2.462,31 V.VENAL CONSTRU /R$ =
V.VENAL TOTAL /R$ = 10.429,39 -
DOCUMENTO Kº 02