materia nº 18/1992

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
PRUJEIO DE vino LS y IE
PROJETO DE LEI Nº 14/92-PM
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O Eid
Ro) 14
nl Suplementa verbas do orçamento vigente
A A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL APROVA:
Artigo |º - Ficam suplementadas nas importan-
Prefeitura Municipal de Palmital:
Manutenção da Camara Municipal
3113 - Obrigações patronais summacansasuesçii 10,000,000,00
3132 - Outros serviços e encargos eunesunssulz 5. 000.000, 00
3251 - Inativos ausnacuccnaanesunocenanunucelt 5.000,000,00
Manutenção dos serviços administrativos
3111 - pessoal civilcecemenunensonuaceneusonll 50.000,000, 00
3132 - outros serviços e encargoSresusenceselt 80,000.000, 00
Manutenção da escola pre- primaria
3120 - material de consumo. cesusescosns une null 20,000.000, 00
3132 - outros serviços e encargoSssvsnanse rali 10.000.000, 00
Manutenção da Merenda escolar
3120 - material de consumo. eaacausecacanac ve aíz 50.000,000, 00
Manutenção do setor esportivo
3111 - pessoal civil,.cesconrconccanennanas ali 5.000.000, 00
3120 - material de consumosecensasesovavane sit 20 .000,000, 00
Manutenção. do transporte escolar
3120 - material de consumocecasacenssvse ses ali 100,000,000, 00
3132 - outros serviços e encargoS.sessuneus ali 50.000,000, 00
Mânutenção do Centro Cultural
3132 - Outros serviços e encargos, esusnesseaiz 10,000,000, 00
Manutenção do serviço de saude
3132 - Qutros serviços e encargoSccesucaneoslz 20.000,000,00
Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3132 - outros serviços e encargoS.secssecsanii 30,000,000, 00
Manutenção da Limpesa publica
3120 - material de CONSURO 4 e esrrsnaeeren nene, 30.000,000, 00
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MM. Palmital, E
á Miguel Can
Presidente
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
conteprojeto de lei n. 14/92 - fis. 2
Manutenção da | fumi nação publica
31t1 - pessoal civilsccusencconosuansanali 10,000 ,000, 00
3251 - inativosconesenancuncorcocanvona sli 5.000.000, 00
3253 - salario familiasescansenccccacnucli 500.000, 00
Manutenção de praças, parques e jardins
3tt1 - pessoal civil asccsuesuscasosusasal? 20,000,000, 00
3251 - inativoscaccosucuuananecenenacuno eli 3.000.000, 00
Manutenção do matadouro municipal!
3111 - pessoal civil.senenenenaunasc one ani? 20,000,000, 00
Manutenção dos serviços de saneamento
311 - pessoal civilacescunsenamuuaacusa sli 10,000,000, 00
Manutenção de vias urbanas
3132 - Qutros serviços e encargos. suavaceli 10,000,000, 00
Manutenção do hotel municipal
3! It - pessoal civilcunsecssucncnananacasCi 20,000,000, 00
3120 - matdrial de consamo.esennusecnnoa aii 5.000.000,00
3132 - outros serviços e encargoSeccsass sli 5.000.000, 00
Manutenção do serviço militar
3120 - material de consumo. «cacacucvauasnlt 3.000.000,00
3132 - Outros serviços e encargos. se cen «eli 2.000.000, 00
Gi. 608. 500.000, 00
Artigo 2º - As suplementaçoes constantes -
do artigo |I2 da presente Lei, correrão por conta do exces--
so de arrecadrção que se verificará no corrente exercicios
Artigo 3º - Exata Lei entrará em vigor na-
data de sua publicação, revogadas as disposições em con-==
trário.
Prefeitura Municipal de Palmital, em 02 -
de julho de 1992.
BIONDI
o Municipal
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Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Projeto de lei n. 14/92
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos senhores Vereadores
Encaminhamos a Vossas Excelências, para-
apreciação por parte desse Egrégio Legislativo, o projeto--
de lei ne 14/92-PM, que dispoe sobre suplementações de ver-
bas do orçamento vigente.
Para que possamos dar continuidade aos--
trabalhos em prol do povo de Palmital, estas suplementações
são de grande importancia, haja visto que o orçamento do -
município está bastante defasado, em cônsequência da alta -
constante de materiais, serviços e mercadorias diversas, -—
fazendo com que muitas das verbas não tem condições de su--
portar os gastos,
Diante do exposto, encarecemos a Vossas-
Exce Iênci as que aprovem o presente projeto de lei em carã--
ter de urgências
Na oportunidade apresentamos a Vossas -
Excelências os protestos de estima e consideração.
IOND1
Municipal