materia nº 21/1992

Estado de São Paulo
PROJETO DE LEINO S// AAA
PROJETO DE LEI Nº [8Z92=P%
Suplementa verbas do orçamento vigente
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL APROVA:
Ártigo |º - Ficam suplementadas nas im
“jportancias que se seguem, as verbas constantss do orçamento vi
Jsente da Prefeitura Municipal de Palmital:
Manutenção dos serviços administrativos
3113 - Obrigações patronais. ..eseccusasaranal 10.000. 000,00
3132 - outros serviços e encargosSseenesacmentz [00.000,000, 00
3251 - inativoSasvencussconcarneanceracaas a alz 50.000.000, 00
3280 - Contribuição p/Formação do Patrimonio
do Servidor Publico..sesuccrszenencaníz 30,090,000, 00
Manutenção do Ensino Fundamental
3111 - pessoal civilicscummecsecanceranser ce 20.000.000, 00
Manutenção do Setor Esportivo
3!I1 - pessoal civilisezumeseseransmsscesveslz — 20.000,000,00
3132 - outros serviços e encargos, .rzenec ca al: 20.000,000, 00
Manutenção do transporte escolar
SLIl - pessoal civilasczeneccenenasnasacenanti 50.000,000, 00
Manutenção da limpeza publica
SHI - pessoal civilcsscerecanenasasanasarrair 80.000.000, 00
3120 - material de CONSUMO. «econunanncncanan E 50.000,000, 00
manutenção do serviço funerário
3120 - material de CONSUMO «e camenunusnaaano el? 5.000,000, 00
Hanutenção de Praças, parques e jardins
3Hit - pessoal civilassammsermecmenensaverostt 30. 000,000, 00
Manutenção do serviço de saneamento
3120 - material de consumo....cenerzencansaal 10,000,000,00
Manutenção do serviço rodoviário
3120 - material de consumo. ..ecensenseccss cair 100,.000,000,00
Manutenção de vias urbanas
3132 - outros serviços e encargos. .sceseau sai! 10, 090.000, 00
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
— meme O
conteprojeto de lei n. 18/92. fis, 2
Manutenção do serviço mjliter
3132 - Outros serviços e encargoScazunsme ca aii 5.000, 000, 00
C& — 590,000,000,00
Artigo 2º - As suplementações constantes -
do artigo |º da presente lei, correrão por conta do excesso de
arrecadação qud se verificará no corrente exercicios
Artigo 3º - Esta lei entrara em vigor na -
, had “ « od 4 .
data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Palmit L 27 de —
Julho de 1992,
APROVADO IONDI
MM UNICA O DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Municipal
V) figuel Jardim, E
Presidente
DISPENSADO DOS PARECERES
DAS COMISÕES por fl YUTES
z í ,
Cima
Mei. 0/05)
ENCAMINHADO
EM dYp 08 492
OFICIO Nº 4I3/ IA.
it
s Jardim
Presidente
OFic) da da
ENCAMINEAR
Presidente
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA:
Projeto de Lei n. 18/92-PM
t . .
Excelentissimo senhor Presidente
+ . o
Excelentissimos Senhores Vereadores
Encaminhamos a Vossas Excelências, o projeto
de Lei n. 18/92-PM, que dispoe sobre suplementações de verbas -
constantes do orçamento vigente da Prefeiturs Municipal de Palmi-
tal.
Para que possamos dar continuidade aos tra--
balhos em beneficio da coletividade, estas sup lementaçoes são de-
grande importância, haja visto que o orçamento do municipio está-
bastante defasado em consequencia da alta constante de materiais,
serviços e mercadorias diversas, fazendo com que muitas das ver--
bas nao tem condições de suportar os gastos.
Diante do exposto, encarecemos a Vossas Exce
lências que aprovem o prssente projeto de lei em carater de ur---
gências. Í '
Na oportunidade apresento a Vossas Excelen--
cias os protestos de estima e consideração. 7