materia nº 23/1992

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
SPP, “aisçã. PROJETO DE LEI Nº il
a “PROJETO Di LEI No I9/94
Suplementa verbas do orçamento vigente
R
À Camara Municipal de Palmital aprova:
ártigo [2 + Fica suplementadas nas impor-
tâncias que se seguem, as verbas constantes do orgamento vi-
gente da Prefeitura Municipal de Palmital:
Manutenção da Camara Municipal
3H - pessoal civilcensemecsrecarasaa sal 200,000.000,00
3113 - Obrigações patronais. .ccremesena ant 20.000,000,00
3120 - material de consumo... .csecusare nais 30,000.000,00
3132 - outros serviços e encargoS sensuais 50,000,000, 00
3251 — Inativosasesuneneanancasccsser aaa al 20.000.000, 00
3253 - salario familiacesmescentzanasana ali 10.0002,000, 00
4120 - Equipamentosx e Material permanente 5.000.000,00
“anutençao dos serviços Administrativos
311 - pessoal civil.cezescccanacuancre nal: 220,000,000,00
3113 - Obrigações patronais. caxanacencan al '20,000,000,00
3120 - material de consumo. .sesususanacal: 50,000,000,00
3132 - outros serviços e encargos. «sus esi: 200.000,000,00
3251 — inativos seczecuncaraaceanarcc ce sl? 60,000.000, 00
. - , o...
Manutençao da escola pre-primária
SHI - pessoal civilcasunucczeranmactna cal 60 .000.000,00
3120 - material de consumo, casacsecmena sal: 20.000.000,00
3132 - outros serviços e encargos. acusa sal: 20,000,.000,00
Manutençao do ensino Fundamental
3111 - pessoal civiliezunecesuscuneracasali 100.000.000, 00
3113 - Obrigações Patronais. sasisuncana a al: 10.000.000, 00
3120 - material de consumo, cccenuneazena ali 30.000 .000,00
Construção de Cozinha Piloto
MAO Obras e instalaçõeseazesuesvere ae. 100.000,000,00
ençao da merenda escolar
3120 - material de consumo. .esesszunaana als 100,000,000,00
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont. projeto de lei n. I9/92-fIs. 2
Manutenção do setor esportivo
31 | - Pessoal civiliiccnencocnnencasceali
3113 - Obrigações patronais..cvsurecccaali
Manutenção do transporte escolar
3H | - Pessoal civil.cccnnensucuccnano e nli
3120 - material de consumo, ..aceruue ceu ali
Manutenção do Centro Cultural
3111 - pessoal civilccacanecenszocunascali
Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3132 - Outros serviços e encargos. .weras «lz
3231 - Subvenções sociais exeuecanercaveli
Manutenção da Limpeza Publica
3132 - outros serviços e encargosS..«w«««lz
Manutenção dos serviços funerários
3111 - pessoal civiliazunanssocenevonan ali
End .
Obras de extensao de rede eletrica e outros
40 - Obras e Instalações. cer cen cusvna elz
Manutenção da |Tumi nação pública
3! I - pessoal civil..cczenccaneru coco cor elz
3120 - material de consumo... zensensencesit
3132 - Outros serviços e encargos. .nena «Ci
3251 - Inativos..eascnacennesanencrsosn olZ
Manutenção de Praças, parques e jardins
3120 - material de consumo. .asuanenene e nlz
Manutenção do Matadouro Municipal
3111 - pessoal civilccnanaucaresanano es ab?
3132 - outros serviços e encargoS««rneenlz
Manutenção do. serviço de saneamento
3H] - pessoal civil,aneuunecesesanasoa sli
Construção de pontes, garagens e outros
410 - Obras e instalações, .ececccrcse cal
NEq had +. .f .
útençao do Serviço Rodoviario
|| - pessoal civil.ccconuunmccca manso siz
3120 - material de consumo, «unenanenuuo elz
10.000.000,00
3.000.000,00
40,000.000,00
200.000.000,00
15.000.000, 90
10,000.000, 00
10.000.000, 00
70.000,000,00
5.000.000,00
30.000.000,00
5.000.000, 00
100.000.000,00
200.000.000, 00
15.000.000,00
5.000.000,00
25.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000, 00
30.000.000,00
100,000.000,00
200.000.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont.projeto de lei n. 19/92- fls. 3
3132 - Outros serviços e encargos, acscexensunu e uíz 100.000.000,00
3253 - Salario familiacceneuenacuncasan cnc snnu a sit 5.000.000,00
Manutenção de Vias lirbanas
3120 - Material de consumo, caccnssscrscanasanmo cl 10,000.000,00
Manutenção do cartório eleitoral
3132 - outros serviços e encargos. «ansuunsazuna ali 5.000.000,00
Manutenção do Hotel Municipal
2120 - material de consumo, .«ceconzenenmunnmasa aci 10,000,000,00
totalcescccenccnaccca caco senna arancrcoo cao sit 2: 533.000.000,00
Artigo 2º - Às sup lementações constantes do -
artigo 1º da presente lei, correrão por conta do excesso de arreca-
dação que se verificará no corrente exercicio.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na da--
ad . . - Ed .
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Palmital, 24 de agos-
to de 1992,
DISPENSADO DOS PARECERES
pas coviõss por UMAMiNi DAVE
selos Ext AV RDI MATA
CM PALA IEL) asfos/9%
mero
Municipal
Tee ERISIDENIEO.
Wanderley Migue
Presidente
APROVADO ENCAMINHADO
PM ÚNICA -— DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 21/08 49%
POR MNAMIMI DADE. OFICIO Nº. gs ZY
SESSAQENTEMEDNARIA DB ZE/..05 122. diado,
ey Miguel Jardim dA
Presidente
ENCAMINHAR
Presidente
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei n. 19/92PH
Excelentissimo Senhor Presidente
á .
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Encaminhamos a Vossas Excelências, o pro-
Jwto de lei n. 19/92PM, que dispõe sobre suplementações de --
verbas constantes do orçamento vigente da Prefeitura Munici--
pal de Palmital.
Para que esta administração possa dar ---
continuidade aos trabalhos em beneficio da coletividade, es--
tas suplementações são necessárias, face a defasagem do orça-
mento municipal, tudo em conseguência da alta constante de -
materiais, serviços e mercadorias diversas, fazendo com que -
muitas das verbas nao tem condições de suportar os gastos.
Diante do exposto, encarecemos a Vossas -
Excelências que aprovem o presente projeto de lei em carater-
de urgência.
Na oportunidade apresentamos a Vossas --
Excelências os protestos de elevada estima e distinta consi--
deraçao.
-
Ed
Atenciosamente