materia nº 165/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalQwebtal.com.br
19970-000 - Palmital - SP
coLrP SS REQUERIMENTO Nº (5/2005
toc 1 55R :
no. 38
Requeremos à mesa, nos termos regimentais,
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Palmital, solicitando-lhe sejam enviadas a este legislativo todas as
informações necessárias acerca das nomeações efetuadas na Prefeitura
Municipal de Palmital, Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAA.E. e
Serviço de Assistência à Saúde da Prefeitura Municipal de Palmital -
S.A.S. no decorrer de 2005, da seguinte conformidade:
1) - Quantas nomeações foram realizadas em
decorrência da aprovação dos Projetos de Lei de nº 10 e 11, de autoria do
Executivo?
2) - Quantas pessoas e, ou funcionários, foram
nomeados na Prefeitura Municipal de Palmital para exercerem os Cargos
de Provimentos em Comissão, enviando, em anexo, a relação nominal, os
números dos decretos de nomeações, as denominações dos cargos e as
referências salariais constantes dos padrões de vencimentos de cada um?
3) - Quantos servidores efetivos e, ou estáveis da
Prefeitura Municipal de Palmital foram nomeados para exercerem as
Funções de Confiança, enviando, em anexo, a relação nominal, os
números dos decretos de nomeações, as denominações das funções e as
referências salariais constantes dos padrões de vencimentos de cada um?
4) - Quantas nomeações foram realizadas no
Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE. e no Serviço de
Assistência à Saúde da Prefeitura Municipal de Palmital - S.A.S. para
exercerem os Cargos de Provimentos em Comissão, enviando, em anexo,
a relação nominal, os números dos decretos de nomeações, as
denominações dos cargos e as referências salariais constantes dos
padrões de vencimentos de cada um?
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalQwebtal.com.br
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JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação torna-se necessária, uma vez que,
as nomeações constantes da publicação do semanário nº 13, de 13 de
outubro de 2005, não foram suficientes para esclarecer quanto ao número
real de assessores contratados na Prefeitura Municipal de Palmital e
autarquias, e quanto às referências salariais a eles atribuídas, tendo em
vista que, além de não constar da publicação as pessoas nomeadas nas
autarquias, acima mencionadas, não consta também os nomes de
algumas pessoas que foram nomeadas na Prefeitura e, além do mais, há
erros de digitação em relação às referências salariais distribuídas.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em
07 de novembro de 2005.
NCISCO DE SOUZA - Canin
Vereador
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Vereador
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