materia nº 29/1992

Id
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI
Ne &
TP
Preieitura Municipal de Palmital
2 2
PROJETO DE LEI N.o Ed Ada?
Suplementa verbas do orçamento vigente
A Camara Municipal de Palmital aprova:
Artigo |º - Ficam suplementadas nas im
a
portancias que se seguem, as verbas constantes do orçamento vi-
gente da Prefeitura Municipal de Palmital:
O! - Manutenção da Camara Municipal
3tIi - Pessoal civiliizescerunzcensocanauzuneli
3143 - Obrigações patronaisS..eusesenzunnnennals
3251] - inativos..scecuunenanocorenuunrnaceon ski
02 - Manutenção dos serviços administrativos
31H 1I - pessoal civil...sccenenecnunenaconane aLi
31H13 - Obrigações patronais. cccccercacanre sera
3120 - material de consumo... .cuenmuccnevoccanti
3132 - Outros serviços e encargos. -«csuzuneaski
3251 - inativos..ccorerenecoumeninene nose num nli
3253 - Salario-familiasexzreneconennenoca cer ad
3280 - Constribuição p/Formação do Patr.do Ser
vidor Publico (PASEP).,.ceazcencrmanmalt
03 - Manutenção da escola pré-primária
3Htt - pessoa! civiliiizenunconsrunnonccuancanai
320 - material de consumo... cesausuuncona zo nnli
04 - Hanutenção do Ensino fundamenta!
311! - pessoal civiliccseuuucazenarcceneananaii
3113 - Obrigações patronaiS.secorenouenuusaneds
3132 - Gutros serviços e encargoSeunzecuz ese sút
06 - Manutenção do setor esportivo
3111 - pessoal civil..cexenonanenenasesunasanht
3113 - Obrigações patronais... cexccncanro neo naii
3120 - material de consumo, .«accunrenenasuuzaslz
07 - Manutençao do transporte escolar
3111 - pessoal civitic.cunsecenaccaouea mana malz
3113 - ObfTgações patronaisS.amereenca nc oem eua
segue...
70.000.000.00
30.000.000,00
[0.000.000,00
300.020.000,00
50.000.000,00
30.000.000,00
150.000.090,00
100.000.909,00
0.000.000,00
50.000.009,00
100.000.000,00
20.000.000,00
200.000.000,00
30.000 ,.900,00
19,000.000,00
5.000.000,00
1.000.000,00
20.000.000,00
$0.000.009,00
10.000.000,00
“ad
Estado de São Paulo
cont. projeto de lei n. 25/92 - fts. 2
3120 - material de consumo. «caucemenoncnua=naiz
08 - Manutenção do centro cultural
3tti - pessoal civilicasecezensanceaconna nar nii
4 me Ed . .
04 - Construção de predio para os serviços de saude
4111 - Sbras e instalações. . censemensnenc era ali
09 -— Manutenção do serviços de saude
Hit - pessoal civiliicceuuumasamesacanmuco srt
3120 - material de consumo... carzcrancnzecnmalz
3132 - Jutros serviços e encargos, «cenenens nl
Manutenção da limpeza pública
31H - pessoal civiliazecuzennonanenuznane esa Gz
3113 - obrigações patronailS..«anenauuannan eu eiz
3120 - material de consumo... «cseumonacuzassenii
I2 — Manutenção dos serviços funerários
3111 - pessoal civilicececuancenaneacanenanm ali
3120 - material de consumo... exszseruzauner nat?
13 - Manutençg ão da i Lumi nação publica
311 - pessoal civil...cccuncnna caueneranaoslz
3113 - Obrigações patronaise.«recexnana caneco sli
3132 - Cutors serviços e encargos. .rzzu rumo enkz
14 - Manutenção de praças, parques e jardins
3111 - pessoal civiliczecesencosunannenauano ii
33 - Obrigações patronais.zercorenuverrao o xCL
120 - material de consumo..uunsenaceananana iz
— inativoS.ccceneconconencerancanaau se naii
3253 - salario-familiascezenennenosnunenmas x ali
15 - Manutenção do matadouro municikpal
3111 - pessoal civili.ccenuuunanoca nana ne sn ali
W13 - obrigações patronais..econenenunne nen els
Prefeitura Municipal de Palmital
150.000.000,00
20.000 .020,09
380.000.000,09
100,000,090,00
100.090,070,00
23,000.000,00
50,000.000,90
10.000.000,00
20.000.000,00
12.000.000,00
5.000.000,00
29.000.000,00
2.000.000,09
200 000.000,90
70.000.000, 20
10.000.000,00
10,0009.090,00
10.000.000,00
1.000.000,00
25,000,000,00
7:000.000,00
40 - Ubras de rede de agua, esgoto e poço semi-artesi ano
41tt - Obras e instalações. carerexan ce cuuxcealz
IS - Manutenção do serviço de saneamento
31H - pessoal civiliiuccceuuanenan corn asus ndE
<ial de consumo, .«uxenconennman ca ali
30.000.000,00
15.000.009,90
19.000.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont.projeto de lei n. 25/92 - fis, 3
|7 - Manutençao do terminal rodoviário
313 - Obrigações patronais, .execmerccenenca eli - 5,000.000,00
1 - Construção de pontes, garagens e outros
4tIt - Obras e instalações. e. cecuunenecenc ani 30.000.000,00
ct ad . .* .
5 - Manutençao de serviço rodoviario
3H - pessoal civilicazesenecccucmnananaso ro ls 150.090,000,00
313 - Obrigações patronais. ..uzccecazessana cal 30.000,909,00
3120 - Natertal de consumo. .aazecennzenanuana eci 300,000,000,00
3132 - outros serviços e encargos... excuznuauual: 159.000.0090,00
3253 - salario-familia..ucsreneneuncame cumes ali 3.009.000,00
IS - Manutenção de Vtas Urbanas
SIZ0 - material de consumo. «escsuauccanne rea raiz 19.209.090,00
Zl - Henutenção do hotel municipal
- pessoa! civil..zrszsecunzuncccunsnaoo<s0z 25,099,0909,00
ns
- Obrigações patronais. uzecnenunxcena sea aii 3.000.000,00
Hanutenç: do do serviço militar
3HIt - pessoal civilcsasensnmnmunuacanmaurnas ahi 22000 .090,09
total..cceuucccnacranerenacorronconco nuno neo sti 2.995.0900,000,00
Artigo 2º - As suplementações constantes do -
artigo |º da presente lei, correrao por conta do excesso de arreca-
dação que se verificara no corrente exercicio.
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data-
de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Palmital, |I7 de novem-
bro de 1992.
GNDI
Municipal
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIEICATIVA:- Projeto de Lei n. 25/92
£ . o +
Excelentissimo Senhor Presidente.
pa £ .
Excelentíssimos senhores Vereadores
Encaminhamos a Vossas Excelências, o pro-
jeto de lei n. 25/92PK, o qual dispoe sobre suplementações -
de verbas constantes do orçamento vigente da Prefeitura Muni-
cipal de Palmital.
Para que possamos dar continuidade aos -
trabalhos em beneficio da coletividade, estas sup lementações-
são de grande importancia, haja visto que o orçamento do Huni
cipio esta bastante defasado, em consequencia da alta constan
te de materiais, serviços e mercadorias diversas, fazendo que
muitas das verbas nao tem condições de suportar os gastos.
Diante do exposto, encarecemos a Vossas -
Excelências que aprovem o presente projeto de lei em carater-
a .
de urgencia. '
No ensejo, apresentamos a Vossas Excelen--
cias os protestos de estima e consideração.