materia nº 30/1992

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
“OS
PROJETO DE LEIN O M /Z4
icen suplementadas, nas im-
juem, as verbas abaixo relacionadas:
ad a 1...
nutenças da Camara Municipal
- Pessoal civil,..ccauzzaceas
10.000.000,00
utros servicos e encargos. .
- Inativos...
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- dbrigaçoe
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- Material de consumo, «ceu. emuaneunaii 12.000,0009,00
Stãa - Uutros serviços e encargos. «carece 50,000,000,00
- Instivos,.crenseezansacuascaanensara 22,009,0090,09
- Salario familia-zerecmusceraansas . 5.000.000,00
mos Ed ts
Vs - pre-primaria
Si ceranna is 35.090,000,00
as A 19.022.090,00
Sil - Pessoal civili.ccrerzcacerrentcra cana aiã
22 - material de consumo..seccexesercrseaaa
[6]
- . ,
nutençao do serviço de saude
Ioccrasececarersaneena na sit
+ me .
iusinaçao publica
- pessoal civil,.czasecenancencescêcano
úutros serviços OC encorsoS, .exereneaa
liacscecercraceneo
praças, parques e jardins
- inativoS acexecneecenerccanene ruir na
5 -
Manutencao do mattadouro municipal
1 A ss nom o
inavcuacvocs aan ue x nm nai 30,000,009
. Poe.
servigo rodoviario
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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cont. projeto de lo
Pon. 26/00. FTle. 2
22 2
| - Pessoal civil sere sereia nai 50.000.000,00
5113 - obrigações patronais... Cx
material de consumo.....
21 - Hanutenção do hotel musicioal
SIT - pessoal veivil..ccseca.
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- AS
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Pecarao que se vePtricara no correr
-
Se sua nublicscao, revogadas
Prefeitura
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vro de jugo
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Presidente
ENCAMINHADO
de
ENCAMINHAR
João
Em
QPiciaL LEGISLATIVO
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA - Projeto de Lei 26/92 - PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Temos a grata satisfação de encaminhar
a Vossas Excelências, para apreciação por parte desse
Egrégio Legislativo, o Projeto de Lei nº 26/92 - PM,
que suplementa verbas do orçamento vigente.
Tais suplementações fazem-se necessárias
uma vez que o orçamento torna-se constantemente defasado,
com a inflação galopante que assola o País, e, os constantes
aumentos nos preços das peças, materiais, combustíveis,
lubrificantes e demais necessidades dos serviços.
Com os reajustes nos vencimentos
concedidos aos funcionários municipais, para acompanhamento
mais ou menos da desvalorização da moeda, e, reposição
salarial, para que possamos fazer os pagamentos de tais
vencimentos, far-se-á mister a suplementação, visto que,
as verbas não mais são suficientes.
Além do mais, para o pagamento do
13º salário, a todos os funcionários municipais, será
também necessária a suplementação de verbas constante
do projeto, caso contrário, não haverá como empenhar
o tal 13º salário.
Nestas condições, praticamente a
quase totalidade das verbas a serem suplementadas são
destinadas a despesas com o pessoal, incluindo o mes
de dezembro, 13º salário e encargos sociais.
Por outro lado, existem débitos já
pendentes, com a EEVP, para com a CETIL, para com a SERTO
e outros, ja existentes e que precisam ser liquidados,
dependendo das suplementações.
Considere-se ainda, que os setores
de transporte de alunos encontra-se com dificuldades,
com falta de verbas, uma vez que o ano letivo irá até
o dia 23 do mes em curso, com enormes gastos, não só
nos combustíveis, como nas aquisições de peças e demais
materiais de consumo.
Outro setor que necessita de verbas
e o setor de manutenção do serviço rodoviário, que se
vo te em um setor bastante dispendioso e que tem
natal e prospero ano novo.
Palmital, 14 de dezembro de 1992.