materia nº 125/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalQwebtal.com.br
19970-000 - Palmital - SP
o — REQUERIMENTO Nº/d3/2006.
LAD
Requeiro à mesa, nos termos regimentais, seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Palmital, solicitando-lhe seja enviado a documentação solicitada através do
Requerimento nº 99, 100, 101 e 103/2006, tendo em vista que os mesmos
foram solicitados para envio a esta Casa de Leis, e não para o Ministério
Público como Vossa Excelência insinuou e, ademais, estes documentos
solicitados por Francisco de Souza, na qualidade de Vereador, portanto a
documentação deverá ser endereçada à Câmara Municipal de Palmital.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em
19 de junho de 2006.
FRANCISCO DE SOUZA - ua.
Vereador
APpRU VA dl
ISCUSsÃO E VOTAÇAL
PR
Manoel Eduardo da Silva
presidente: NCAMINHADO
ends. 06. 406
oricio nº JY3 , 06
— er Parrilha
Oficial Legislativo
& Prefeitura Municipal de Palmital PALHITAL /
Estado de São Paulo
Requerimentos n.ºs 99, 100, 101, 102, 110, III e 112/2006
Quanto as informações solicitadas nos requerimentos 99, 100, 101,
102 temos a informar que devido ao grande número de informações a
serem prestadas em face do volume de documentos a serem consultados
para atendimento de Vossa solicitação, torna-se necessário informa-lo de
que não será possível atendê-lo nesta oportunidade, tendo em vista que por
motivos alheios a nossa vontade estamos sem máquina para a extração de
cópias, não se justificando o gasto com este serviço em outro local, o que
demandaria um custo desnecessário. Temos a informá-lo ainda que cópias
de todos os procedimentos solicitados por Vossa Excelência foram
enviados ao Ministério Público que recebeu denúncia anônima sobre o
mesmo tema, encontrando-se no referido órgão as devidas informações. De
outro lado com a maior brevidade possível estaremos providenciando o
atendimento de Vosso pedido já que na forma demonstrada estamos
momentaneamente impedidos para tanto e havendo urgência de Vosso
interesse toda a documentação poderá ser apreciada junto ao Ministério
Público.
Sobre a solicitação contida no Requerimento 110, informamos ao
nobre vereador que tornamos público e convocamos toda a população para
audiência pública onde discutimos junto com autoridades e sociedade, a
nova sinalização de rua e de trânsito em nossa cidade, graças aos recursos
de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) empenhados no orçamento da
União, pelo Deputado Federal Amaury Robledo Gasques.
Importante informar que com o crescimento da cidade e do número
de veículos circulantes, não podemos incorrer no erro de arbitrariamente
sinalizar esta ou aquela rua. Portanto nossa maneira de administrar é
participativa, respeitando o trabalho profissional, técnico e da população
para que em breve Palmital possa apresentar-se muito mais adequada para
os palmitalenses e visitantes.
Quando Vossa Excelência novamente se utiliza de Requerimento,
n.º 111/2006, “para solicitar cópias dos empenhos referentes aos valores
pagos quando da contratação do Show da dupla sertaneja As Galvão, e ;
quando da locação do palco e equipamentos de Sons da empresa Art
Promoções e Eventos Assis Ltda, destinados à promoção deste evento,
realizado na Praça da Matriz na noite de 02 de dezembro de 2005”, temos a
informar que não podemos enviar cópia do empenho em nome da empresa
Art Som porque esta empresa não realizou serviço no local, não existindo
este empenho na municipalidade. Voltamos a informá-lo que o show da
de