materia nº 145/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3951-2442 - email: cmptalwebtal.com.br
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190 “REQUERIMENTO Nº /5/2006.
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Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Palmital,
solicitando-lhe entendimento junto à empresa PLATAFORMA 15 TERMINAIS
RODOVIÁRIOS LTDA, concessionária do Terminal Rodoviário de nossa
cidade, na pessoa do Senhor Manoel Luís Bueno, visando fazer cumprir o
Contrato nº 043/2003 celebrado com a Prefeitura Municipal de Palmital para
que, em caráter de emergência, efetue os serviços de reformas no prédio de
referido Terminal, tendo em vista que o mesmo encontra-se totalmente
deteriorado, conforme demonstram as fotos anexas.
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação torna-se necessária, uma vez que a
“Estação Rodoviária” como é conhecida, é um dos cartões de visita de nossa
cidade, e, assim sendo, necessita de uma atenção especial tanto da parte da
Prefeitura (concedente), como da empresa concessionária, visando a boa
conservação do prédio, em obediência que estabelece o contrato firmado entre
ambas em 04 de setembro de 2003.
De acordo com clausula nona deste contrato, a
Prefeitura Municipal de Palmital, na qualidade de concedente tem por
obrigação vistoriar, a cada 06 (seis) meses, as instalações do Terminal
Rodoviário para constatar o estado de conservação do prédio.
Devo salientar que, em recente visita as
dependências da “Rodoviária”, pude constatar o péssimo estado de
conservação em que a mesma se encontra, tanto que, na oportunidade,
fotografei tal situação para comprovar a existência de desmazelo em relação a
um patrimônio público pertencente à municipalidade.
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Sendo o Terminal Rodoviário um prédio de domínio
da municipalidade, nada mais justo seria o Poder Executivo executar tais
reformas visando à restauração da nossa “Rodoviária”, a exemplo do Estádio
Manoel Leão Rego (Campo do PAC), patrimônio este não pertencente à
municipalidade que, recentemente, recebeu uma atenção especial da
administração.
Seguem anexas a este requerimento, fotos
comprobatórias da precariedade em que se encontram as dependências do
Terminal Rodoviário de nossa cidade em todos os sentidos.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em
16 de outubro de 2006.
FRANCISCO DE SOUZA - Cafiinha
Vereador
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Rosangela A. Parrilha
Oficial Legislativo
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PISTA DE ENTRADA E SAÍDA DOS ÔNIBUS TOTALMENTE ESBURACADA
PORTÃO DE ACESSO AO INTERIOR DA RODOVIÁRIA FORA DESTRUÍDO
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ACABAMENTO DOS SANITÁRIOS TOTALMENTE DESTRUÍDOS