materia nº 8/1993

MunicipAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/93
Altera conteúdo dos Anexos da Lei
Complementar nº 03, de 31/05/93.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL APROVA:
Artigo 1º - Os Anexos I-A, II-A e III-A da Lei Complementar
nº 03, de 31 de maio de 1993, passam a ter respectivamente o con
teúdo dos Anexos I-A, II-A e III-A, desta lei.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da pre
sente lei, correrão por conta de verbas próprias constantes do
orçamento vigente, suplementadas se necessario.
Artigo 3º - Esta lei complementar será publicada imediatamen
te apos a sua aprovação e promulgação, vigindo seus efeitos a par
tir de 1º de junho de 1993, desde quando ficam revogadas todas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Palmital, em 29 de junho de 1.993.
DISPENSADO DOS PARECERES
DAS COMISSÕES POR gaammioArE.
Presidente
APROVADO
EM UNImA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO / 2º Secretário
POR UNANIMIDADE. ES
SESSÃO Html a)? 021.07 497. ENCAMINHAR
Piano Vidal
EM US). DE 142
ortcio nº. 9,92
OFICIAL LEGISLATIVO
Câmara MunicirpaL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO I-A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 08/93
TABELA DE VENCIMENTOS
Em da ga é é wo «Crê 22.980.000,00 (VINTE E DOIS MILHOES E NOVECENTOS
E OITENTA MIL CRUZEIROS)
DAS-2a vs 00 Crê 25.850,000,00 (VINTE E CINCO MILHGES E DITOCEN-
TOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)
ANEXO II-A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 08/93
TABELA DE REMUNERAÇÃO DAS FUNÇOES COMISSIONADAS
TABELA 1 — REMUNERAÇÃO POR GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A OCUPANTE DE
CARGO EFETIVO DE QUADRO PERMANENTE
ARTIGO 40, 885 10 E 30 (L.C. nº 03, de 31/05/93)
| VS o E Crê 3.000.000,00 (TRES MILHOES DE CRUZEIROS)
À Soa: A Cr$ 4.000,000,00 (QUATRO MILHOES DE CRUZEIROS) |
TABELA 2 — REMUNERAÇÃO DE NOMEADO EM COMISSAO NAO OCUPANTE DE
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE
ARTIGO 40, 85 20 E 40 (L.C. nº 03, de 31/05/93)
PQ «Crê 12.000,000,00 (DOZE MILHOES DE CRUZEIROS)
Elder elrÊ 16.000.000,00 (DEZESSEIS MILHOES DE CRUZEIROS)
CâÂmarA MunicipaAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III-A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/93
TABELA GERAL DOS PADROES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
(Valores em cruzeiros, desprezados os centavos)
graus [o R l- D E
nivel
1 &. 000.000 6. 200.000 &. 800,00 6. 900.000 7 00 DO
2 8.600.000 8.900,000 Da. 200.000 9. 500,000 7 SOU « OVO
3 10,000,000 10.200.000 10,.400,000 10.600,000 10,800,000
4 11.500,000 11.900,000 12.300.000 12.700.000 13. 100.000
É) 13 DO, 000 13.900.000 14,300,000 14.700.000 15. 100.000
& 13.300.000 15.500,.000 15.800,000 16.200,000 16. 900,000