materia nº 9/1993

Prefeitura Municipal de Palmital
PROJETO DE LEI Nº
PROJETO DE LEINO 09,93
Autoriza a Prefeitura Mu-
nicipal a conceder subven
- - . ”
çao mensal a comissao Hu-
nicipal de Esportes,
Artigo 1º. Fica a Prefeitura Municipal de Pal-
mital autorizada a conceder uma subvenção mensal no valor de Cr$ ..
39.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), à comissão Municipal /
de esportes, para implantação, gerenciamento e funcionamento do Pro
déto.
PARAGRAFO ÚNICO:- O valor mensal sofrerá rea--
justes nos mesmos índices dos vencimentos dos servidores da Preêei-
tura Municipal de Palmital.
Artigo 2º- As despesas decorrentes com a aplica
ção do presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orça--
mento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º- Esta Lei entrara em vigor na data /
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Palmital, em I2 de mar,
)
[á 7
MARILENA TRONCO
Prefeita Municipal
ço de 1993.
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 08/9 3-PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Ed “
Excelentissimos Senhores Vereadores
Temos a grata satisfação de encaminhar a Vossas
Excelências, para apreciação por parte desse Egrégio Legislativo, o/
Projeto de Lei nº 08/93, que autoriza a Prefeitura Municipal de Pal-
mital a conceder uma subvenção mensal à comi ssão Municipal de Espor-
tes, para implantação, gerenciamento e financiamento de projeto de /
Esporte, recreação e lazer,
Para conhecimento de Vossas Excelências, encami
nhamos xerex de Projeto, que por si so ja se justifica, para o incen
tivo e formação de nossa população.
Esperando contar comas atenções de Vossas Exce-
Iências, antecipadamente agradecemos, apresentando-lhes na oportuni da
de protestos de elefada consideração e estima.
Atenciosamente,
MARILENA TRONCO
Prefeita Municipal