materia nº 9/1993

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
ciado de Co Paulo (9/93
Éo) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº Q5/93-PM
PROJETO DE LEI No 09,929
Artigo 1º- Fica criado na PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
( dé "MAESTRO DA BANDA! — referencia "F0-3", regido pelo Estatuto dos funciona-
Múnicípio de Palmital.
PARÁGRAFO ÚNICO- Aplicam-se à Função comissionada criada no
"caput" deste artigo, o disposto nos $$ 1º a 4º do artigo 4º da Lei Complementar nº 02 de 27 de
maio de 1.993.
Artigo 2º- As despesas decorrentes da aplicação da presente/
Lei, serão cobertas com verbas proprias do orçamento vigentes, suplementadas se necessário.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 12 de agosto de 1.903.
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MARILENA TRONCO
=PREFEITA MUNICIPAL=
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/93-PM
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES
Temos a grata satisfação de encaminhar a Vossas Excelências,
para apreciação por parte desse Egrégio Legislativo, o projeto de Lei Complementar nº 06/93-PM, que
cria uma função comissionada de MAESTRO DA BANDA.
Justificamos o presente processo, tendo em vista a necessida
de urgente em providenciar um maestro para a nossa banda de mísica, uma vez que o maestro anterior
A função comissionada ensejara a contratação imediata de um
elemento para o mister, e, de pronto substituí-lo se vier a tornar-se inoportuno ou inconveniente.
Esperando contar com as atenções de Vossas Excelências, ante
cipadamente agradecemos, apresentando-lhes na oportunidade os protestos de elevada consideração É
estima.
ATENCIOSAMENTE,
f )
MARILENA TRONCO
=PREFEITA MUNICIPAL=