materia nº 50/2007

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
CEP 19970-000 - Palmital/SP
Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretariaQQcamarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº50 12007
quina
o psangela poa ativRequeiro a mesa nos termos regimentais, seja encaminhado ofício
ao Prefieehte do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. EXMO. SR. DR.
Desembargador Celso Luiz Limongi, solicitando informações acerca da razão das quais
os magistrados de Palmital, não residem na cidade, em contrariedade ao disposto no
Artigo 92, IV, da Constituição Federal.
JUSTIFICATIVA
Justifico tal solicitação, tendo em vista, que é reclamo da
comunidade que os magistrados não residem na cidade, estranha-se a situação, pois, os
últimos Juízes que residiram em nossa cidade foram a DR. Erna, DRA. Renata e DR.
Olavo. Depois deles, a situação tem se agravado e se tornado constantes as cobranças
da população, inclusive de Advogados, para que providências sejam tomadas no sentido
de garantir a segurança da população e agilização dos processos. Portanto, uma vez
mais justifico minha solicitação, em atendimento a população de Palmital e a própria
Constituição Federal.
Plenário Prof.º Alcides Prado Lacreta em 21 de maio de 2007.
ortcio nº PALMITAL
aa (e ú