materia nº 16/1993

=?
Autoriza ua Prefeitura Municipal de
Palmital a firmar termo de compro
misso com o Departamento de Estra
das de Rodagem do Estado de São
Paulos
A Câmara Municipal de Palmital. aprovas
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipalde Palmital autorizada
a firmar termo de compromisso com o Departamento de Estradas de Roda
gem do Estado de São Paulo €l da com a final)
£
Jade do uso da area
. . s z . " e e
dos «dispositivos em nivel das Rodovias SP-270-Raposo Tavares e SP-
3728-Nelson Leopoliino, para execução e conservação de tratamento pai
sagísticos TÊ
Artigo 2º = Poderá a Prefeitura Municipal, sem ônus para a tan
cipalidade,. contar com a colabora
ao de firmas estabelecidas no Muni
cípio. na execução da manutenção e conservação dos locais aten dra
dos pelo DER.
Artigo 3º -
ção, prevo
ta lei entrará em vigor na data de sua publica
À or Hs
disposições em contrario
Sala das Sess da Câmara Municipal de Palmital. em 05 de mar
co de 1a99PJ-
Justificativa
Nobres Pares
lo presente projeto de leis
através de Termo de Compromis
e de Rodagem do Estado ve
; ma a manutenção e
conservação dos trevos nas estrelas pertencentes ao Estado. medida
esta que já vem
tes resultados a
bra Municipal
so (convênio) com o Departamento de Estr
São Paulo, DRZ, com sede pa cidade de Assi
fazer com que a Prefe
as
com excelemn
RE “ “
Alias. como pode ser observado no artigo 2º do projetos
tais serviços poderão
er entregues a uma Empresa estabelecida no
municipios inclusive devemos esta iniciativa a uma firma de Palmi
tal, cujo proprietário nos PrOGUPOU para saber dessa possibilicade,
daí, entrarmos em contato com o Dr. Romão Arruda Borrego, DD. Dire
tor do DR? em is. quando fomos informados dessa possibi Dice
inclusive fornecendo-nos um xerox de um dos Termos de Compromisso e
Autorização para nosso conhecimentos
Julgado ser uma idéia que por certo te
tados já que não haverá Ôrus para a municipalidade a não ser algum
serviço de maquinários & que poderemos dar um melhor aspecto logo na
“o Com plantio de flores em sous cambeiros, a
limpeza que sera constante, pintura, maior possibilidade de visão €
outros melhoramentos e tudo isto através de uma Empresa que se furta
em fazer propaganda da Firma. mas
uma pequena pla
TA “
ará Ótimos resul
entrada para a cida
, . nd
sim. simplesmente aq colocação de
a informando ser colaboração da Firma,
é que nos
PrOPUSEMOS à apresentar o presente projeto de lei que por certo terá
o acatamento dos nobres pares,
Sala ca
de março de 149934
" Ed A o 4 . e
à Sessões da Camara Municipal de Palmital. em 05
APROVADO
EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ENCAMINHA Dk
EM.MO/ MY 12
GFICIO N.º. 0253 495.
Bueno DPidal
pá
Ú Presidente