materia nº 154/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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REQUERIMENTO Nº) 5%/ /2009
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Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja encaminhado
ofício ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja reduzida
a porcentagem de desconto das consultas médicas realizadas pelos contribuintes
do SAS — Serviço de Assistência à Saúde, conforme a Tabela Geral dos Padrões
de Vencimentos. do seguinte modo:
Para os contribumtes que tenham salário entre o grau/nivel 1-
A até 3-E, que seja descontada a porcentagem de 15% sobre o valor da consulta.
Para os contribuintes que tenham salário entre o grau/nível 4-
A até 6-E, que seja descontada a porcentagem de 20% sobre o valor da consulta.
Para os contribuintes que tenham salário grau/nível 7-A até
10-E, que seja descontada a porcentagem de 25% sobre o valor da consulta.
Os demais cargos com rendimentos acima dos valores da
referida Tabela, terão o desconto de 25% sobre o valor das consultas.
O pedido se justifica no fato de que os atuais 30% de
desconto sobre as consultas se toma pesado encargo para o trabalhador. em
especial àquele que tem menor salário, assim, o desconto progressivo conforme
exposto, dará mais condições econômicas para que possam usufruir da assistência
médica.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 01 de
junho de 2009, 4 — RR Ra.
7 CAVE m
2] dit
Rosange; À. Pariha
Ledicinei, a