materia nº 35/1993

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
O —— — —
PROJETO DE LEINo 35/23
PROJETO DE LEI Nº
, - . “a
Autoriza o Executivo a celebrar conve-
. a a
nio com o Estado de Sao Paulo, atraves
da Secretaria de Estado da Cultura.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, aprova!
Artigo |Iº - Fica o Executivo autorizado a -
éelebrar convenio com o Estado de Sao Paulo, atraves da Secretaria de
Estado da Cultura, visando o desenvolvimento da Biblioteca Pública -
deste Municipio e do Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de Sao
Paulo. '
Artigo 2º - Esta Lei entrara em vigor na da-
. “o . « pe 2 .
ta de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario,
Prefeitura Municipal de Palmital, 04 de ou-- |
tubro de 1993.
MARILENA TRONCO
Prefeita Municipal
ENCAMINHAR
meme
cM. Pata, 097227 93.
BENCAMINHADO
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Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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JUSTIFICATINA:
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Excelenti ssimo Senhor Presidente .
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Excelenti ssimos Senhores Vereadores.
Encaminhamos a Vossas Excelências, o pro-
jeto de Lei n. 30/93PM, para apreciação por parte desse Egrégio -
Legislativo.
Conforme contactos que manti vemos com a --
Secretaria de Estado da Cultura do Estado de São Paulo, é necessa--
rio que o Municipio de Palmital providencie o mais rapi do possivel-
a Lei que autorize a celebração de convênio visando a criação da -
Biblioteca Pública , até entao nao contando com este importante -
beneficio para a nossa população, principalmente a classe estudan--
til que tanto necessita aprimorar seus conhecimentos culturais atra
ves do livro, Contamos com uma pequena biblioteca junto ao Centro -
Cultural que nao satisfaz a necessidade da população.
Com a aprovação do projeto de lei que ora-
encaminhamos a Vossas Excelências, Palmital poderá contar com uma --
Biblioteca Pública a altura das reais necessidades,
Isto posto, solicitamos a aprovação do --
presente projeto de lei em carater de urgência e na oportunidade -
reiteramos a Vossas Excelências os protestosde estima e consi dera-
ção.
MARILENA TRONCO
Prefeita Municipal