materia nº 39/1993

Preieitura Municipal de Palmital
Estado do São Paulo
PROJETO DE LELNO 39 93
PROJETO DE LEI Nº 35/9304
Autoriza O Poder Executivo a firmar
Convênio com o Governo do Estado de
São Paulo, por intermédio da Secre-
taria de Estado dos Negócios da -
Cultura.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, APROVA:
Artigo Iº - Fica o Poder Executivo autori-
zado a firmar Convenio com o Governo do Estado de São Paulo, por -—
intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Cultura, visando
a reforma geral do predio do Centro Cultural “Antonio Sylvio da Cu-
nha Bueno, desta cidade.
Artigo 2º - Esta lei entrara em vigor na -
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Palmital, 25 de ou-
tubro de 1993.-
MARILENA TRONCO
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ESCRITURÁRIA
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA: Projeto de Lei n. 35/93PM
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Excelenti ssimo senhor Presidente,
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Excelentissimos Senhores Vereadores.
Encaminhamos a Vossas Excelências, para
apreci ação por parte desse Egregio Legislativo, o projeto de lei
n. 35/93PM, que dispõe sobre autorização para o Executivo firmar
convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da
Secretaria de Estado dos Negocios da Cultura, para a reforma ge-
ral do Centro Cultural de nossa cidade.
Desde sua construção, hã muitos anos, o
prédio do Centro Cultural não sofreu nenhuma reforma e hoje, en-
contra-se bastante danificado pelo tempo de uso, nao oferecendo-
nenhum conforto e segurança aos seus frequentadores,
Essa obra de reforma custará ao Governo
do Estado mais de CR$ 15.000.000,00(quinze milhões de cruzeiros-
reais), segundo levantamentos feitos das necessidades que o pré-
dio requer, sem onus para a Municipalidade.
Isto posto, passamos a aguardar a apro-
vação do presente projeto, de relevante interesse para o munici-
pio.
Na oportuni dade apresentamos a Vossas -
Excelencias os protestos de estimae con ideraçao.
MARILENA TRONCO
Prefeita Municipal