materia nº 42/1993

Preteitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº o PM
PROJETO DE LEI N.º, /
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGEN--
TE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL APRO-—
Artigo 1º- Ficam suplementadas nas im-
pErtapetas que se seguem, as dotações constantes do orçamento vigen
te = PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL: -—
01- LEGISLATIVO
01- CÂMARA MUNICIPAL
01.01.001.2.001-000- MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3111- PESSOAL CIVIL... .. 0...» * matateno » mesure a od Cr$ 4.000.000,00
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS....... cc... Cr$ 600.000,00
02- EXECUTIVO
01- SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3111- PESSOAL CIVIL.......cccoccennenca senao Cr$ 8.600.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS......ccecercereces cr$ 1.400.000,00
3120- MATERIAL DE CONSUMO. .....ccecencereunas Cr$ 2.000.000,00
3251- INATIVOS......cccucancnaarereaa recent Cr$ 2.100.000,00
3252- PENSIONISTAS... ...ccccerancrra cercas Cr$ 800.000,00
3280- CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP....Cr$ 500.000,00
4351- AMORTIZAÇÃO DE DIV. CONTRATADA......... Cr$ 1.800.000,00
02- EXECUTIVO
02- SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
08.41.190.2.003.000- MANUTENÇÃO DA ESCOLA PRÉ-PRIMARIA
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS......ccececenceris Cr$ 1.500.000,00
3120- MATERIAL DE CONSUMO... ....cccrcccceeos Cr$ 500.000,00
32593- SALÁRIO FAMÍLIA... .cccsscucsero comnscio crê 150.000,00
08.42.188.2.004.000- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4351- AMORTIZAÇÃO DE DIV. CONTRATADA. ........ Cr$ 1.000.000,00
4391- SENTENÇAS JUDICIARIAS........cccucseeas Crê 1.000.000,00
08.42.427.2.005-000- MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
ram o ee
Preieitura Municipal de Palmital
Eatado do São Paulo
f1s.-02-
39111- PESSOAL CIVIL....c.... ora 6 ec ocesasç e nO) 1.000.000,00
08.47.239.2.007-000- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3111- PESSOAL CIVIL... ceseceens oe msseso crê 4.500.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............. crg 300.000,00
4220- AQUIS. OUTROS BENS DE CAP. EM UTI-
DZ « elpemsos o + mesmo x e omnes a mens o Cr$ 10.000.000,00
13.75.428.2.009-000- MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE
3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS... ....cccccee cr$ 2.800.000,00
Sasg= SALÁRIO! FAMÍLIA oi és aeraieio é é ajuetejo b Cr$ 10.000,00
02- EXECUTIVO
03- SERVIÇOS MUNICIPAIS
10.60.325.2.012.000- MANUT. DA LIMPEZA PÚBLICA
3111- PESSOAL CIVIL......cccccceereeees Cr$ 5.700.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... ...ccccrees cr$ 300.000,00
10.60.326.2.013.000- MANUT. SERVIÇO FUNERÁRIO
DAI PEBBONT CIVIL su nao Eanes E vapans crg 400.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS. ........ccc.. Cr$ 50.000,00
10.60.327.2.014-000- MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3132- OUTROS SERV. E ENCARGOS........... crg 6.000.000,00
13.76.447.2.017-000- MANUT. SERV. SANEAMENTO
pi RRSSOAT CIVID. o a pesos é néjiaa o nsuid Cr$ 100.000,00
13.76.447.1.009-000- OBRAS REDE ÁGUA, ESGOTO
POÇO S. ARTESIANO
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES... ...ccseceees cr$ 4.000.000,00
16.88.534.2.019-000- MANUTENÇÃO SERVIÇO RODOVIÁRIO
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS........ cr$ 2.000.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......ccceeees Cr$ 63.110.000,00
Artigo 2º- Para fazer face as suplemen
tações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas, aprcialmen-
te as seguintes dotações: -
02- EXECUTIVO
01- SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.07.021.2.002.000- MANUT. SERV. ADMINISTRATIVOS
)
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fls.-03-
3132- OUTROS SERV. E ENCARGOS.............. Cr$ 6.000.000,00
02- EXECUTIVO
02- SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
08.41.190.2.003-000- MANUT. DA ESCOLA PRÉ-PRIMÁRIA
ij PESSOA CIVIL: «ocaso é a mma a e eNajem q é Cr$ 1.500.000,00
08.41.190.1.001-000- CONSTR. PRÉDIO ESCOLAR/ENSINO PRÉ
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES..........ccscero Cr$ 1.000.000, 00
08.42.188.2.004.000- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3111- PESSOAL CIVIL......cccccereeeaaaeeees Cr$ 8.000.000,00
dade MAD. DB CONSUMO: 5 asus uns 5 maveen é Cr$ 3.000.000,00
3132- OUTROS SERV. E ENCARGOS... ...cccecs Cr$ 2.000.000,00
08.42.188.1.002-000- CONSTR. PRÉDIO ESCOLAR/ENS. FUNDAMENTAL
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES. ......eceseereres Cr$ 3.000.000,00
08.42.427.2.005-000- MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3120- MATERIAL DE CONSUMO.........ccccecess Cr$ 4.000.000,00
3132- OUTROS SERV. E ENCARGOS........ccs... Cr$ 1.000.000,00
08.42.427.1.003-000- CONSTRUÇÃO DE COZINHA PILOTO
RIO NAAS À INSTALAÇÕES, veem » é srevessis + cacare Cr$ 2.000.000,00
08.46.228.2.006-000- MANUT. SETOR ESPORTIVO
3120- MATERIAL DE CONSUMO. ...ccoscerseneeos Cr$ 3.000.000, 00
3132- OUTROS SERV. E ENCARGOS... ........... Cr$ 1.000.000,00
08.47.239.2.007-000- MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR
3120- MATERIAL DE CONSUMO........cccccesess crg 3.000.000,00
3132- QUTROS SERV. E ENCARGOS........cccese crê 4.000.000,00
08.48.247.2.008-000- MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL
3120- MATERIAL DE CONSUMO... ...ccccceceeoo Cr$ 1.000.000,00
3132- OUTROS SERV. E ENCARGOS... ....cccecoo Cr$ 1.000.000,00
15.82.495.2.011-000- MANUT. FUNDO PREV. MUNICIPAL
BBBI= INATIVOS. cores scenes renas assmes ss cr$ 2.000.000,00
02- EXECUTIVO
03- SERVIÇOS MUNICIPAIS
10.57.316.1.006-000- CONSTR. CASAS POPULARES
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES use ssuser ss aus Cr$ 1.000.000,00
| z
10.60.325.2.012-000- MANUT. LIMPEZA PÚBLICA
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
f1s.-04-
3132- OUTROS SERV. E ENCARGOS... .... «2000. «Crô 1.000.000,00
10.60.327.1.007-000-0BRAS EXTENSÃO REDE ELÉTRICA E OUTROS
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES... .....ceceeao co Cr$ 2.000.000,00
10.60.327.2.014-000- MANUT. ILUM. PÚBLICA
3120- MATERIAL DE CONSUMO. ........0000...0. Cr$ 4.000.000,00
16.88.534.2.019-000- MANUT. SERV. RODOVIÁRIO
3120- MATERIAL DE CONSUMO. ......cccscceraes Cr$ 1.810.000, 00
16.91.575.1.011-000- PAV. ASFÁLTICA, GUIAS, SARJ. E GALERIAS
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES. .......sccccceros Cr$ 6.800. 000,00
ERPAL DAS REDUÇÕES. é coeso u uormuais o werecsisis w 5 Crê 63.110.000,00
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor /
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em/
25 de novembro de 1.993.
4
MARILENA TRONCO
=PREFEITA MUNICIPAL=
ENCAMINHAR
C. M. Palmital, s
ENCAMINHA DO
em30 4. HM + 493
ostcio nº 494 7.13.
Qusangala À arrilha
ESCRITURÁRIA
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
meo O mm
VIVO ILFIÇAMRIN Aim
PROJETO DE LEI Nº 38/93 - PM
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES
Encaminhamos a Vossas Excelência, o -/
Projeto de Lei nº 38/93-PM, que dispõe sobre suplementações de ver-
bas constantes do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAL-
MITAL.
Aproximando-se o fechamento do ano de
1:998;, necessário se torna a análise e a correta adequação e suple-
mentação das dotações insuficientes.
Na verdade, trata-se de suplementações
e reduções, onde apenas são remanejadas as dotações superavitarias/
para as dotações deficitárias.
Diante do exposto, encarecemos a Vos--
sas Excelências que aprovem o presente projeto de Lei em caráter de
urgência.
Na oportunidade, reiteramos nossos pro
testos de elevada consideração e estima.
ATENCIOSAMENTE,
MARILENA TRONCO
=PREFEITA MUNICIPAL=