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materia nº 69/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 69 / 2010
Date 2010-04-05
EmentaREQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA REALIZADO OS ESTUDOS NECESSÁRIOS VISANDO A POSSIBILIDADE DE QUE OS APOSENTADOS QUE TENHAM RENDA IGUAL OU INFERIOR A 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS E POSSUAM SOMENTE 01 (UM) IMÓVEL URBANO, SEJAM BENEFICIADOS COM UMA REDUÇÃO DE NO MÍNIMO 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO I.P.T.U. (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO).
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones; 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretariaQbcamarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapaimital.sp.gov.br
CEP 19970-000 - Palmital - SP
REQUERIMENTO Nº 12010
PROTOCOLO Nº. 13 o. | 4 Ô,
Cura. PALMAS 34 nO e Ta de)
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NoRÁRIO: DE» JO
Darlene Luisá B rho E : í à .
ne Luisg 6 ro Falbo Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja
Diretora da Sécretaria ;
* encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que
determine ao setor competente da municipalidade, para que seja
realizado os estudos necessários visando a possibilidade de que os
aposentados que tenham renda igual ou inferior a 03 (três) salários
mínimos e possuam somente 01 (um) imóvel urbano, sejam beneficiados
com uma redução de no mínimo 50% (cinquenta por cento) do I.P.T.U.
(Imposto Predial e Territorial Urbano).
Tal solicitação prende-se ao fato de reduzir as
despesas das pessoas com uma renda mais baixa e tendo em vista
ainda os altos preços do IPTU em Palmital, sendo o mais caro da região.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta,
em 30 de março de 2010.
Vereador - PT

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