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materia nº 89/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 89 / 2010
Date 2010-04-05
EmentaREQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EMILENE ROBERTA DAMINI GALHARDO, DD. DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS NECESSÁRIOS VISANDO A CONCESSÃO DA DEVIDA SUBVENÇÃO À ENTIDADE FILANTRÓPICA "ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA DE PRESIDENTE PRUDENTE", TENDO EM VISTA A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 2375 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, A QUAL AUTORIZA O REPASSE DOS RECURSOS EM SEUS VALORES MÁXIMOS ANUAIS DE ATÉ R$ 14.200,00 (CATORZE MIL E DUZENTOS REAIS) A REFERIDA ENTIDADE.
native_id6790

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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Praça Marechal Arthur da Costa é Silva, 179 - Caixa Postal 31
ones: (18) 3351-1214/3351-2443 - Fax 3351-2442
email: secretarlag)camarapalmital.sp.gov.br
19970-000 - Palmital - SP
QUERIMENTO Nº$ 7/2010.
pstntivo
oficial Les
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja
encaminhado ofício a Ilustrissima Senhora Emilene Roberta Damini Galhardo, DD.
Diretora do Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura
Municipal de Palmital solicitando-lhe sejam realizados os estudos necessários
visando a concessão da devida subvenção à entidade filantrópica “Associação
Projeto Vida de Presidente Prudente”, tendo em vista a promulgação da Lei nº 2375
de 16 de dezembro de 2009, de autoria do Executivo, a qual autoriza o repasse dos
recursos em seus valores máximos anuais de até R$ 14.200,00 (catorze mil e
duzentos reais) a referida entidade.
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação merece uma atenção especial da parte
de Vossa Senhoria, tendo em vista que a entidade acima citada continua prestando
atendimento aos dependentes químicos e alcoólicos de nosso município mesmo sem
receber tal auxilio que não foram repassados nenhuma vez, ainda, no decorrer deste
ano, passados, portanto, mais de três (03) meses custeando-os com recursos
próprios.
Vale ressaltar que atualmente, se encontram internados
naquela entidade três (03) pessoas (dependentes) de nosso município, mas que é
cabível o acolhimento de cinco (05) pessoas, conforme acordado tempos atrás com
esta mesma administração que jamais mediu esforços nos anos anteriores para
repassar este auxilio pecuniário que sempre veio a calhar com as necessidades de
manutenção desta Associação que sempre acolheu os “dependentes” de nosso
município, independente de raça, cor, religião e posição social.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 05
de abril de 2010.
FRANCISCO DE SOUZA - Canin
Vereador

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