materia nº 2/1994

EA ) spprateitura Municipal de Palmital
E a, Estado de São Paulo
BR,
PROJETO DE LEI Nº 02/948H
PROJETO DE LEI N.º 0419 7
Doa materiais “sucata” as Entidades Assis
ué Es tenciais do Municipio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL APROVA:
Artigo |? - Fica o Poder Executivo autori zado
a doar as Entidades Assistenciais do Municipio, o material sucata-
que especifica:
CLUBE FEMININO PARA PROTEÇÃO À INFÂNCIA (CRECHE)...... E 40%
ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA(APPA) 20%
ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO BEM ESTAR DO MENOR(APABEN). . 10%
ASILO SÃO VICENTE DE PAULO....crccencecenascerercerenas 10%
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, ...ccecaconecorsccneaseas 10%
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS(APAE)..... 10%
Artigo 2º - Esta lei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposi ções em contrario,
Prefeitura Municipal de Palmital, 02 de feve--
Rodo
MARILENA TRONCO
reiro de 1994.-
Prefeita Municipal
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFACATIANVA:
(Projeto de Lei nº 02/94PM)
Excelentíssimo Senhor Presidente,
4 .
Excelentissimos Senhores Vereadores.
Encaminhamos a Vossas Excelências, o pro-
jeto de Lei n. 02/94, para apreci ação por parte desse Egrégio-
Legislativo, o qual dispõe sobre a doação de material sucata--
as Entidades Assistenciais do Municipio.
O presente projeto de Lei tem por objeti-
vo doar as Entidades Assistenciais do Município, certa quanti-
dade de ferro velho que serão distribuidos em porcentagem a -
cada uma, considerando-se que esse material é inservível para-
a Municipalidade e que serão revertidos em dinheiro pelas --
proprias entidades, haja visto as dificuldades financeiras por
que passam.
Acreditamos no espirito compreensivo de
Vossas Excelencias e, aguardamos a aprovação do presente pro--
jeto de lei.
Antecipadamente agradecemos, renovando a
Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta -
MARILENA TRONCO
Prefeita Hunicipal
consideração.