materia nº 24/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
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REQUERIMENTO Nºq 1/2011.
e cial Le Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja
encaminhâdo ofício ao Excelentíssimo Senhor Reinaldo Custódio da Silva - DD.
Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe seja prestado, a este Legislativo,
as seguintes informações acerca das intenções do Poder Executivo para adquirir em
comodato os imóveis pertencentes ao Palmital Atlético Clube, conforme consta do
Projeto de Lei, nº 04/2011, de autoria do mesmo:
1 - Houve algum diálogo ou algum acordo entre o
Poder Executivo e a Diretoria do Palmital Atlético Clube acerca das intenções de
comodato?
2 - Caso houvera o que caberá a cada uma das partes
quanto às responsabilidades e quais as verdadeiras intenções de uso de ambos
quanto ao incentivo à prática de esportes, no caso o futebol, enquanto persistir este
comodato?
3 - Quanto aos débitos contraídos, anteriormente, pelo
Palmital Atlético Clube com outras entidades, e até mesmo com a Prefeitura
Municipal de Palmital, no caso com IPTU, o que fará o Poder Executivo já que
pretende usufruir destes imóveis por mais de 15 (quinze) anos?
4 - Com a cautela necessária, por que o Poder
Executivo não propõe um acordo digno à Diretoria do Palmital Atlético Clube para
adquirir referidos imóveis em definitivo?
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação torna-se necessária, tendo em vista que
referidas informações terão serventia para instruir a votação do Projeto de Lei sob
nº 04/2011, de autoria do Poder Executivo que se encontra tramitando por esta
Casa de Leis.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 11
de março de 2011.
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