materia nº 41/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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prortocorome J/)/// REQUERIMENTO Nº “///2011
cm pasmiras (2704 y Jolf
Horário: — 1bh 90
Márcio dipior de Oliveira
irétor'da Secretaria Requeiro à Mesa, na forma regimental, seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Reinaldo
Custódio da Silva, solicitando para que preste a este Legislativo, as seguintes
informações acerca do desmembramento de terrenos no município:
a) Existe algum impedimento por parte da
Prefeitura Municipal quanto ao desmembramento de terrenos no município;
b) Caso haja, em quais bairros da cidade não
são permitidos;
c) Após a data de protocolo de solicitação de
desmembramento, qual o prazo máximo para o fornecimento de resposta.
Justifica-se a presente solicitação, tendo em
vista que as reclamações de munícipes acerca da proibição de
desmembramento de terrenos por parte da municipalidade sem explicações
plausíveis. Ademais, as informações prestadas a esta Casa de Leis acerca do
requerimento nº 22/2011, não são convincentes a este Vereador na qualidade
de representante do povo.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta,
em 24 de fevereiro de 2011.
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Marcos Antonio Rétt A
o Vereador