br-locleg corpus explorer

← Palmital (SP)

materia nº 77/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 77 / 2011
Date 2011-09-05
EmentaREQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALEZ, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DA "CAMPANHA NACIONAL CONTRA A PARALISIA INFANTIL" REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2011 (SÁBADO), CONFORME ABAIXO ELENCADAS: 01 - HOUVE O REPASSE DE VERBA DO GOVERNO (ESTADUAL OU FEDERAL) PARA CUSTEAR ESTA CAMPANHA? 02 - QUAL FOI O VALOR DESTA VERBA E QUAL FOI O VALOR UTILIZADO NESTA CAMPANHA? 03 - QUANTOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO SETOR DA SAÚDE TRABALHARAM EXTRAORDINARIAMENTE NESTE DIA DE CAMPANHA? 04 - QUAL FOI O VALOR PAGO A CADA FUNCIONÁRIO MUNICIPAL POR ESTE DIA DE TRABALHO? 05 - HOUVE O PAGAMENTO DE "HORAS EXTRAS" A CADA UM DESTES FUNCIONÁRIOS? 07 - OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE TRABALHARAM NESTE DIA DE CAMPANHA (13/08/2011) TERÃO DIREITO A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, CONFORME CONSTA DOS ARTIGOS 160 E 161, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 27 DE MAIO DE 1993 (ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL)?
native_id6948

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: (18) 3351-1214/3351-2443 - Fax 3351-2442
email: secretaria(dcamarapalmital.sp.gov.br
19970-000 - Palmital - SP
PROTOCOLO Nº d)
cm rarmiras //5) 01 2alt REQUERIMENTO Nº 77/2011
i Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja
encaminhado ofício a Ilustríssima Senhora Nádia Patrícia Cascales Ortiz
Gonçalez, Diretora do Departamento de Saúde e Saneamento da Prefeitura
Municipal de Palmital, solicitando-lhe que preste a este legislativo, todas as
informações necessárias acerca da “Campanha Nacional contra a Paralisia Infantil”
realizada no município de Palmital no dial3 de agosto de 2011 (sábado), conforme
abaixo elencadas;
01 - Houve o repasse de verba do Governo (Estadual
ou Federal) para custear esta campanha?
02 - Qual foi o valor desta verba e qual foi o valor
utilizado nesta campanha?
03 - Quantos funcionários municipais do setor da
saúde trabalharam extraordinariamente neste dia de campanha?
04 - Qual foi o valor pago a cada funcionário
municipal por este dia de trabalho?
05 - Houve o pagamento de “horas extras” a cada um
destes funcionários?
06 - Houve o fornecimento de alimentação para estes
funcionários no decorrer deste dia de campanha?
07 - Os funcionários municipais que trabalharam
neste dia de campanha (13/08/2011) terão direito a Gratificação pela Prestação de
Serviços Extraordinários, conforme consta dos artigos 160 e 161, da Lei
Complementar nº 01 de 27 de maio de 1993 (Estatuto do Funcionário Público
Municipal)?
Plenário Ve r Profº Alcides Prado Lacreta, em 05
de setembro de 2011.
FRANCISCO DE SOUZA - Caninha 1
Vereador

open original →