materia nº 89/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Praça Marechal Arthur da Costa é Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: (18) 3351-1214/3351-2443 - Fax 3351-2442
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19970-000 - Palmital - SP
REQUERIMENTO Nº “1 12011
prorocoLone III!
cm puma DI, 11,90 11
monário: 15h, 2d
Márcio Juni Oliveira
Diretor da taria
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Reinaldo Custódio da Silva - DD.
Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe seja informado, a este
Legislativo, quais foram os procedimentos adotados quando da contratação de
“Monitores de Transporte Escolar”, através do Departamento de Educação da
Prefeitura Municipal de Palmital, enviando, para tanto, cópia do convênio
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Palmital e a Secretaria de Estado da
Educação, conforme consta do Decreto nº 48.631, de 11 de maio de 2004, e da
Resolução SE, nº 28, de 12 de maio de 2011, a qual disciplina a concessão do
auxilio-transporte, necessário à manutenção do Programa de Transporte de Alunos
da Rede Estadual de Ensino.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 07
de novembro de 2011.
NIJACHSI Oy | ARA WS
NCISCO DE SOUZA - Caninha ”
Vereador As