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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: (18) 3351-1214/3351-2443 - Fax 3351-2442
email: secretariaQ)camarapalmital.sp.gov.br
19970-000 - Palmital - SP
p1L REQUERIMENTO Nº 0Qron
4
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Reinaldo Custódio da Silva - DD.
Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe seja informado, a este Legislativo,
o quanto segue:
1 - Quantos comércios de objetos sucateados
(depósitos de ferro-velho e congêneres) existem inscritos na Prefeitura Municipal de
Palmital?
2 - A Prefeitura Municipal de Palmital realiza a
fiscalização necessária acerca da legalidade de funcionamento deste tipo de
comércio?
3 - Os comerciantes de objetos sucateados de outros
municípios que mantêm relação com os comerciantes de Palmital, são devidamente
fiscalizados, inclusive com a necessária cobrança de impostos, quando aqui
realizam alguma transação comercial saindo do município com seus veículos
(caminhões, camionetes, etc) abarrotados de sucatas que sequer sabem a
procedência?
4 - A Prefeitura Municipal de Palmital fornece algum
meio de transporte para a Associação de Catadores de Material Reciclável de
Palmital - ACIPAL para que possam transportar os objetos sucateados para fora do
município?
JUSTIFICATIVA:
Justifico a presente solicitação, tendo em vista que
todas as vezes que objetos desta natureza são furtados dos estabelecimentos
comerciais, residências, chácaras, sítios e fazendas de nosso município, os mesmos
são negociados com os comerciantes dos depósitos de ferro-velho locais, E
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: (18) 3351-1214/3351-2443 - Fax 3351-2442
email: secretaria(Dcamarapalmital.sp.gov.br
19970-000 - Palmital - SP
sequer se preocupam em saber a procedência, repassando-os aos comerciantes de
outros municípios e, havendo a fiscalização necessária, tais furtos, talvez,
poderiam ser evitados.
Plenário V IN Profº Alcides Prado Lacreta, em 05
Cais
FRANCISCO DE SOUZA - ia
Vereador
de dezembro de 2011.
Manoel Eduardo da Silva
Presidente
ENCAMINHADO
em 0S 1 JA AL
= u
OFÍCIO Nº :
Rosangela A. Parrilha
Oficial Legislativo
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