CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: (18) 3351-1214/3351-2443 - Fax 3351-2442
email: secretariaQ)camarapalmital.sp.gov.br
19970-000 - Palmital - SP
REQUERIMENTO Nº(91/2011
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Roberto Santiago - DD. Deputado
Federal pelo Partido Verde de São Paulo, com endereço à Câmara dos
Deputados - Praça dos Três Poderes - Gabinete 533 - Anexo IV - Brasília/DF. -
CEP: 70160-900, a documentação anexa para que, dentro de suas possibilidades,
sejam tomadas as providências que se fizerem necessárias.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 05
de dezembro de 2011. |
CISCO DE SOUZA - CA
Vereador
APROVA po
vu (O MISCUS são E VOTAÇÃO
5 dádo) als
Manoel Eduardo da Silva
Presidente pis
ENCAMINHADO
em 06, Ja. E,
oFícione SOM ) Fr
Rosangela A. Parrilha
Oficial Legislativo
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
PORTAL DOS CONVÊNIOS
SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
084203/2009
DADOS DO CONCEDENTE
OBJETO:
Construção de Galerias na Rua Ezio Antonio Tirolli.
JUSTIFICATIVA:
A cidade de Palmital possui uma população de 21.298 habitantes, segundo o censo de 2007 do IBGE. Está localizada na região
administrativa de Marília, no Estado de São Paulo com acesso pela Rodovia Raposo Tavares e Rodovia Nelson Leopoldino.
Possui clima tropical, localizada na bacia hidrográfica do Paraná com o bioma da Mata Atlântica. No município de Palmital
encontra-se a Rua Ezio Antonio Tirolli, que da acesso ao bairro Agua da Espanholada, que necessita de obras de sistemas de
galerias de águas pluviais, cujos objetivos estão norteados em promover políticas de desenvolvimento urbano, com uma melhor
gestão de drenagem das águas, praticando ações estruturais que visem controlar enchentes e erosões, a recomposição de
vegetação ciliar e contenção de encostas. A intensa urbanização desordenada dos últimos anos tem agravado muito os
problemas de drenagem urbana e de gerenciamento dos recursos hídricos, um dos principais impactos tem ocorrido na forma de
aumento da frequência e magnitude das inundações e deterioração ambiental, e para realizarmos a obra e alcançar todos nossos
objetivos satisfatoriamente necessitamos do apoio do Governo Federal, pois o Município não dispõe de recursos financeiros
suficientes para realizar todos os empreendimentos. Os motivos e fatos citados são de interesses recíprocos da Prefeitura e do
Ministério da Integração Nacional para fornecer a infra-estrutura adequada e de extrema importância, para solução do problema
e para o desenvolvimento de nosso município.
FUNDAMENTO LEGAL:
CONCEDENTE: | NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
53000 MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
147
2- DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE:
44543981000199
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
PALMITAL PREFEITURA
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
Rua Marechal Arthur da Costa e Silva nº 119
CIDADE: : | CÓDIGO CEP: EA.: DDD/TELEFONE:
PALMITAL MUNICÍPIO: | 19970-000 | Administração | 18-3351-9333
6807 Pública Municipal
CONTA CORRENTE: BANCO:
1197-5 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CPF DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:
92381863834 REINALDO CUSTODIO DA SILVA
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
Pç. Mal. Arthur da Costa e Silva nº 119 - Centro
2/7
3- DADOS DO INTERVENIENTE
3/7
4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR DOS REPASSES: Ano
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 2010
4/7
5 - PLANO DE TRABALHO
Meta nº: 1
Especificaçã Construção de Galerias
UNIDADE DE serviços QUANTIDADE: 1.0
Valor;
R$ 897.093,17
Valor Global:
RS 897.093,17
Início Previsto:
15/12/2009
Término Previsto:
15/06/2010
Município: PALMITAL Sigla UF: SP Código Município: 6807
Endereço: Rua Ezio Antonio Tirolli CEP: 19970-000
Especificação:
Construção de Galerias
10 RS 897.093,17 15/12/2009 15/06/2010
6- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
MÊS DESEMBOLSO: Dezembro ANO: 2009
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: Construção de Galerias
VALOR DO REPASSE: R$ 879.000,00
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
PALMITAL PREFEITURA
VALOR DA META:
R$ 879.000,00
PARCELA Nº:1
MES DESEMBOLSO: Dezembro
ANO: 2009
METANº: |
VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: Construção de Galerias R$ 11.793,17
VALOR DO REPASSE: R$ 11.793,17 PARCELA Nº:1
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8 - BENS E SERVIÇOS
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Construção de Galerias
NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Ezio Antonio Tirolli
CEP: 19970-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 6807 MUNICÍPIO: PALMITAL
UNIDADE: serviços QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ V.TOTAL: R$ 11.793,17
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Construção de Galerias
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Ezio Antonio Tirolli
CEP: 19970-000 UF: SP CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 6807 MUNICÍPIO: PALMITAL
UNIDADE: serviços QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ V.TOTAL: R$ 879.000,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Canteiro de Obras
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Contrapartida em Bens NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Ezio Antonio Tirolli
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 6807
QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
CEP: 19970-000
MUNICÍPIO: PALMITAL
V.TOTAL: R$ 6.300,00
UNIDADE: un.
9 - PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
[Cómo Tesão fi fome |
449051 Canteiro de Obras R$ 897.093,17 RS 890.793,17
R$ 6.300,00
TOTAL GERAL:
R$ 897.093,17
6/7
10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
11- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
Local e Data
Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
12 - ANEXOS
Trecho - Sub Bacia IV - BACIA DA RUA CÂNDIDO DIAS MELLO
ub Bacia - R. Ezio Antônio Tirolli
Planilha Orçamentária Estimativa
Item “Descrição | “$ Unitário $ Total
1.0 Serviços Preliminares
1.1 Canteiro de Obras vb 1,00 6.300,00 6.300,00
1.2 | Locação e Acompanhamento Topográfico Mês 3,00 1.200,00 3.600,00
2.0 Movimento de Terra . =
2.1 Escavação Mecanizada de Valas até 2,00 Mts m3 8.973,00 10,35 92.870,55
2.2 Apiloamento de fundo de valas m2 1.300,00 1,25 1.625,00
2.3 Aterro compactado de valas m3 7.112,00 14,43 102.626,16
2.4 — Bota fora de solo até 2 KM m3 1.861,00 4,04 7.518,44
2.5 Execução de diques e Curvas de nível m3 3.412,00 9,75 33.267,00
3.0 Infra Estrutura E
al Execução de Poço de visita para GAP até 2,0 m unid. 9,00 1.800,00 16.200,00
2.2 Execução de Poço de visita para GAP até 3,0 m unid. 9,00 3.100,00 27.900,00
3 Execução de Poço de visita para GAP até 4,0 m unid. 4,00 4.200,00 16.800,00
“o Execução de Dissipador de Energia a
3.4.1 Concreto FCK 20 MPA m3 32,00 S3L15 10.596,80
3.4.2 Aço - CA-S0A Kg 1.800,00 6,02 10.836,00
3.4.3 Forma plana concreto comum. m2 72,00 55,54 3.998,88
3.4.4 Gabião tipo caixa h = 1,0 m Tela Galvanizada m3 46,00 476,14 21.902,44
3.4.5 Gabiãotipocaixah =0,5m « m3 76,00 238,07 18.093,32
3.4.6 Gabião tipo colchão h = 0,17 m m2 110,00 73,76 8.113,60
3.4.7. Fornecimento e aplicação de concreto ciclópico m3 48,00 258,91 12.427,68
4.0 Fornecimento e Assentamento de Tubulação E
4.1 Tubo de Concreto CA-1 Diam. 600 mm m 560,84 91,24 51.171,04
4.2 Tubo de Concreto CA-1 Diam. 600 mm (Ramais) m 728,00 91,24 66.422,72
4.3 — Tubo de Concreta CA-1 Diam. 800 mm m 114,00 136,15 15.521,10
4.4 Tubo de Concreto CA-1 Diam.1000 mm m 608,80 199,36 121.370,37
4.5 Tubo de Concreto CA-1 Diam.1200 mm m 381,50 280,80 107.125,20
4.6 Guia Pré Fabricada de Concreto FCK 20 MPA m 357,00 28,47 10.163,79
4.7 Tampão de ferro fundido unid. 22,00 236,29 5.198,38
8 Execução de Boca de Lobo simples unid. 50,00 336,98 16.849,00
+.9 Execução de Boca de Lobo Dupla unid. 4,00 512,00 2.048,00
O Execução de Boca de Lobo Tripla unid. 2,00 T5743 1.515,46
4.11 Grelha de fºfº boca de lobo unid. 56,00 236,29 13.232,24
4.12 Fornecimento e aplicação de lastro de brita nº2 mê 240,00 45,00 10.800,00
5.0 Pavimentação =
À Reposição de Pavimentação asfáltica 1.800,00 45,00 81.000,00
6.0 Plantio de Mudas & a
6.1 Plantio e Manutenção de mudas de espécies árboreas unid. 2.000,00 3,00 6.000,00
nativas em área de APP.
TOTAL 897.093,17