CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: (18) 3351-1214/3351-2443 - Fax 3351-2442
email: secretaria()camarapalmital.sp.gov.br
19970-000 - Palmital - SP
REQUERIMENTO Nº/9://2011
po
proTocoLO r DE do
qua. PAL Me
pORÁRIO: e
na
a A. PAY
rosange!
qroie! " ogistativo
o
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor José Luiz de França Penna - DD.
Deputado Federal pelo Partido Verde de São Paulo, com endereço à Câmara
dos Deputados - Praça dos Três Poderes - Gabinete 205 - Anexo IV —
Brasília/DF. - CEP: 70160-900 a documentação anexa para que, dentro de suas
possibilidades, sejam tomadas as providências que se fizerem necessárias.
Z
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 05
ve:
FRANCISCO DE SOUZÁ - DNA
Vereador
de dezembro de 2011.
APROVADO
Zt7 1É VOTAÇÃO
dá E / À
RBW Av fem “M -) sy HA
Po A py: Tr ur CH. p E Rel Po à
s farol! Es SVO ai Almita, ARA
aire, Rr /Á
qt, / /
as
manoel Eduardo da ss.
Presidente
Sin
ENCAMINHADO President
Em0S, JA 4d)
orícione SOM , II
Rosangela À. Pátrilha
Oficial Leg; islativo
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
PORTAL DOS CONVÊNIOS
SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
084203/2009
DADOS DO CONCEDENTE
OBJETO:
Construção de Galerias na Rua Ezio Antonio Tirolli.
JUSTIFICATIVA:
A cidade de Palmital possui uma população de 21.298 habitantes, segundo o censo de 2007 do IBGE. Está localizada na região
administrativa de Marília, no Estado de São Paulo com acesso pela Rodovia Raposo Tavares e Rodovia Nelson Leopoldino.
Possui clima tropical, localizada na bacia hidrográfica do Paraná com o bioma da Mata Atlântica. No município de Palmital
encontra-se a Rua Ezio Antonio Tirolli, que da acesso ao bairro Agua da Espanholada, que necessita de obras de sistemas de
galerias de águas pluviais, cujos objetivos estão norteados em promover políticas de desenvolvimento urbano, com uma melhor
gestão de drenagem das águas, praticando ações estruturais que visem controlar enchentes e erosões, a recomposição de
vegetação ciliar e contenção de encostas. A intensa urbanização desordenada dos últimos anos tem agravado muito os
problemas de drenagem urbana e de gerenciamento dos recursos hídricos, um dos principais impactos tem ocorrido na forma de
aumento da frequência e magnitude das inundações e deterioração ambiental, e para realizarmos a obra e alcançar todos nossos
objetivos satisfatoriamente necessitamos do apoio do Governo Federal, pois o Município não dispõe de recursos financeiros
suficientes para realizar todos os empreendimentos. Os motivos e fatos citados são de interesses recíprocos da Prefeitura e do
Ministério da Integração Nacional para fornecer a infra-estrutura adequada e de extrema importância, para solução do problema
e para o desenvolvimento de nosso município.
FUNDAMENTO LEGAL:
CONCEDENTE:
53000
NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: CEP:
CIDADE:
1/7
2 - DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE:
44543981000199
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
PALMITAL PREFEITURA
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
Rua Marechal Arthur da Costa e Silva nº 119
CIDADE: : [cópico [cer EA.: DDD/TELEFONE:
PALMITAL MUNICÍPIO: | 19970-000 Administração 18-3351-9333
6807 Pública Municipal
CONTA CORRENTE: BANCO:
1197-5 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CPF DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:
92381863834 REINALDO CUSTODIO DA SILVA
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
Pç. Mal. Arthur da Costa e Silva nº 119 - Centro
2/7
3- DADOS DO INTERVENIENTE
347
4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL; R$ 897.093,17
VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 18.093,17
2009 R$ 879.000,00
4/7
5- PLANO DE TRABALHO
Meta nº: 1
Especificaçã Construção de Galerias
UNIDADE DE serviços QUANTIDADE: 1.0
Valor: Início Previsto: Término Previsto:
RS 897.093,17 15/12/2009 15/06/2010
Valor Global:
RS 897.093,17
Município: PALMITAL Sigla UF; SP Código Município: 6807
Endereço: Rua Ezio Antonio Tirolli CEP: 19970-000
Etapa/Fase nº: |
Especificação:
Construção de Galerias
Quantidade:
LO RS 897.093,17 15/12/2009 15/06/2010
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
MÊS DESEMBOLSO: Dezembro
ANO: 2009
META Nº: 1 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: Construção de Galerias R$ 879.000,00
VALOR DO REPASSE: R$ 879.000,00 PARCELA Nº:1
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
PALMITAL PREFEITURA
ANO: 2009
VALOR DA META:
R$ 11.793,17
PARCELA Nº:1
MÊS DESEMBOLSO: Dezembro
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: Construção de Galerias
VALOR DO REPASSE: R$ 11.793,17
s/7
8 - BENS E SERVIÇOS
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Construção de Galerias
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Ezio Antonio Tirolli
MUNICÍPIO: PALMITAI
CEP: 19970-000
UF: SP CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 6807 A
QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ V.TOTAL: R$ 11.793,17
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Construção de Galerias
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
UNIDADE: serviços
NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Ezio Antonio Tirolli
MUNICÍPIO: PALMITAL
CEP: 19970-000
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 6807
QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ V.TOTAL: R$ 879.000,00
UNIDADE: serviços
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Canteiro de Obras
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Contrapartida em Bens NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Ezio Antonio Tirolli
CEP: 19970-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 6807 MUNICÍPIO: PALMITAL
UNIDADE: un. QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ V.TOTAL: R$ 6.300,00
9- PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
Descrição
R$ 897.093,17 R$ 890.793,17 R$ 6.300,00
449051 Canteiro de Obras
TOTAL GERAL:
R$ 897.093,17
6/7
10- DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
11- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
12 - ANEXOS
Trecho - Sub Bacia IV - BACIA DA RUA CÂNDIDO DIAS MELLO
ub Bacia - R. Ezio Antônio Tirolli
Planilha Orçamentária Estimativa
Descrição
3.4.7
4.0
4.1
4.2
4.3
44
4.5
4.6
4.7
+.9
4.10
4.11
5.0
5d
6.0
6.1
Serviços Preliminares
Canteiro de Obras
Locação e Acompanhamento Topográfico
Movimento de Terra
Escavação Mecanizada de Valas até 2,00 Mts
Apiloamento de fundo de valas
Aterro compactado de valas
Bota fora de solo até 2 KM
Execução de diques e Curvas de nível
Infra Estrutura
Execução de Poço de visita para GAP até 20 m
Execução de Poço de visita para GAP até 3,0 m
Execução de Poço de visita para GAP até 4,0 m
Execução de Dissipador de Energia
Concreto FCK 20 MPA
Aço - CA-SOA
Forma plana concreto comum
Gabião tipo caixa h = 1,0 m Tela Galvanizada
Gabião tipo caixa h = 0,5m :
Gabião tipo colchão h = 0,17 m
Fornecimento e aplicação de concreto ciclópico
Fornecimento e Assentamento de Tubulação
Tubo de Concreto CA-1 Diam. 600 mm
Tubo de Concreto CA-1 Diam. 600 mm (Ramais)
Tubo de Concreto CA-1 Diam. 800 mm
Tubo de Concreto CA-1 Diam.1000 mm
Tubo de Concreto CA-1 Diam.1200 mm
Guia Pré Fabricada de Concreto FCK 20 MPA
Tampão de ferro fundido
Execução de Boca de Lobo simples
Execução de Boca de Lobo Dupla
Execução de Boca de Lobo Tripla
Grelha de fºfº boca de lobo
Fornecimento e aplicação de lastro de brita nº2
Pavimentação
Reposição de Pavimentação asfáltica
Plantio de Mudas
Plantio e Manutenção de mudas de espécies árboreas
nativas em área de APP.
TOTAL
vb 1,00 6.300,00 6.300,00
Mês 3,00 1.200,00 3.600,00
m3 8.973,00 10,35 "92.870,55
m2? 1.300,00 1,25 1.625,00
m3 7.112,00 14,43 102.626,16
m3 1.861,00 4,04 7.518,44
m3 3.412,00 9,75 33.267,00
unid. 9,00 1.800,00 16.200,00
unid. 9,00 3.100,00 27.900,00
unid. 4,00 4.200,00 16.800,00
m3 32,00 331,15 10.596,80
Kg 1.800,00 6,02 10.836,00
m2 72,00 55,54 3.998,88
mê 46,00 476,14 21.902,44
m3 76,00 238,07 18.093,32
m2 110,00 73,76 8.113,60
m3 48,00 258,91 12.427,68
m 560,84 91,24 51.171,04
m 728,00 91,24 66.422,72
m 114,00 136,15 15.521,10
m 608,80 199,36 121.370,37
m 381,50 280,80 107.125,20
m 357,00 28,47 10.163,79
unid. 22,00 236,29 5.198,38
unid. 50,00 336,98 16.849,00
unid. 4,00 512,00 2.048,00
unid. 2,00 757,73 1.515,46
unid. 56,00 236,29 13.232,24
mê 240,00 45,00 10.800,00
1.800,00 45,00 81.000,00
unid. 2.000,00 3,00 6.000,00
897.093,17.