| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1994 |
| Date | 1994-06-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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CAMARA M U NICIPAL DE PA LMITAL PROJETO DE LEi COMPLEMENTAR N9 10 /94 Uispoe sobre a criagao de Municipal de Palmital e dencias. cargo na Camara di outras provi CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL APROVA: rtigo 12 - Flea rrriadc na Camara Municipal de Palmital, a 1Wo comissionada de Assessor the Comunicagao Social, referen cia FC-2, regido pelo Estatuto dos Funcionarlos Publicos do Muni cipio de Palmi tai. Paragrafo unico - 0 vencimento referente as cargo referido no "Caput". (1 u constant.e do PJ1EXO Ii-A. Tabela 2, da Lei Comple mentar nt 03, de 31 do maio de 1993. Artigo 20 - As despesas decorr en1s do aplicagao do presen to lei, correrao por conta de verbs propria constante do orgamen to vi genie, e;uplementas se neeessa ri o. Arrigo 30 - F.sta 1ci e-ntrara em vigor na data de sua publi cargo. revogadas as disposlgoes em contrario. Camara Municipal de Palmital , ern 06 de junho de 1 994 A p p n V A U n pM It/Up_^_ DISi'tISSAt E VnrACko . r , } _ .a ram I (N : 06 . ql. p R V A 0 D U..,nTP(Al 91 Fi"deen e ,J14 SeC reCerlO MC AMINHAR 11 tLul