CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: (18) 3351-1214/3351-2443 - Fax 3351-2442
email: secretaria(Dcamarapalmital.sp.gov.br
19970-000 - Palmital - SP
REQUERIMENTO Nº 74 /2012
PROTOCOLO Rº CI
rámo Ih. Ie
Go
“
Diretor dySecretaria
Requeiro nos termos regimentais, ouvido o Plenário,
seja encaminhado ofício a Ilustríssima Senhora Nádia Patrícia Cascales Ortiz
Gonzáles, DD. Diretora do Departamento de Saúde e Saneamento do
Município da Prefeitura Municipal de Palmital solicitando-lhe que preste, a este
Legislativo, as seguintes informações:
1 - Houve a prorrogação e/ou renovação de contrato a
fim de contratar profissional para atendimento em Psicoterapia?
2 - Existe algum profissional desta área prestando
serviços no Centro de Saúde?
3 - Caso exista, informar a qualificação profissional e
qual foi o método de contratação?
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação torna-se necessária, tendo em vista o
término do Contrato nº 003/2011 em 07/02/2012, o qual tinha como objeto a
contratação de profissional para atendimento em Psicoterapia, a fim de realizar as
sessões de terapia individual e de grupo no Centro de Saúde de Palmital?
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 19
de março de 2012. |
FRANCISCO DE SOUZA - CANIN
Vereador
SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL 287 - 11/01/20 - PÁGINA 2- PODER EXECUTIVO
em
LICITAÇÕES PROGRAMADAS
Pregão (presencial) nº 011/2011. Edital nº 012/2011. Pro-
cesso nº 016/2011. Objeto: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS,
COM MOTORISTA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE DE ALUNOS INTERMUNICIPAL. Aber-
tura: 24/02/2011 às 08:30h.
Pregão (presencial) nº 012/2011. Edital nº 013/2011. Pro-
cesso nº 017/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS,
APARELHOS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES
PARA SALA DE FISIOTERAPIA DO CENTRO DE SAÚ-
DE. Abertura: 24/02/2011 às 14:00h.
Os Editais na íntegra encontram-se disponíveis no ende-
reço da internet: www.palmital.sp.gov.br, bem como as có-
pias dos Editais de Pregão e seus anexos serão fomecidas
aos interessados gratuitamente, por meio de CD, DVD,
Pen Drive, ou via Correio Eletrônico (e-mail). Palmital, 11
de fevereiro de 2011. Murilo Samponi Jardim - Pregoeiro.
RELAÇÃO DE COMPRAS
A Comissão Municipal de Licitações e Julgamento
(COMULJ), torna público, para conhecimento de todos os
interessados, que de acordo com o artigo 16 da Lei Fede-
ral nº 8.666/93 e suas alterações, a(s) relação(ões) de com-
pras realizada no(s) mês(es) de janeiro/2011, encontra(m)-
se arquivada(s) nesta Prefeitura em local de livre acesso
público, localizado na Praça. Mal. Arthur da Costa e Silva,
119, no horário de expediente. Palmital, 11 de fevereiro de
2011. Murilo Samponi Jardim — Presidente da COMULJ.
=LEI Nº 2.429 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011=PM
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO
DE IMÓVEL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO
AMIGÁVEL/JUDICIAL OU VENDA E COMPRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO MUNICI-
PAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APRO-
VOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1.º Fica o Serviço Autônomo de Água e Esgôto |
SAAE, autorizado a desapropriar amigável ou judicialmen-
te, ou ainda por compra e venda, imóvel localizado na r.
Ézio Antonio Tirolli, lote 07, quadra 256, com área de
497,53 m2, do total de 4.505,20 m2, no município de
Palmital, matrícula n.º 8.650 Ri, conforme memorial descri-
tivo e avaliação em anexo.
Artigo 2.º O valor a ser utilizado na transação não poderá
ser superior a avaliação.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da execução da pre-
“sente Lei correrão por conta de verbas próprias do orça-
mento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário, especial-
mente a Lein.º 2.413 de 01 de dezembro de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 11 de
fevereiro de 2011
Reinaldo Custódio da Silva
=PREFEITO MUNICIPAL=
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRA-
ÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
11 de fevereiro de 2011.
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO-
SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL
LEINº 2081 DE 20 DE MAIO DE 2005
ts
Reinaldo Custódio da Silva - Prefeito Municipal
Uma publicação da Preteitura Municipal de Palmital. Distribuição gratuita. Presidente: MURILO SAMPONI
JARDIM. Diretor Responsável: FREDERICO ABRANCHES/Assessoria de Comunicação. Orgão de
PALMITAL 17
Coda vez melhor 9)
Comunicação subordinado à Coordenadoria de Administração: UBIRAMA RA SENATORE RAMOS - titular
Praça! A